A população migrante, apátrida, solicitante de refúgio e refugiada que chega a Belém terá a partir de agora todos os seus direitos de cidadãos e cidadãs reconhecidos pela Prefeitura de Belém. A Lei nº 9.897, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia de 5 de abril de 2023, foi regulamentada na tarde desta sexta-feira, 22, por meio de um decreto que institui no município de Belém princípios, diretrizes, objetivos e ações a ser observadas para o atendimento dessa população.

O decreto foi assinado pelo prefeito Edmilson Rodrigues, em solenidade realizada às 16h, no Grande Auditório do Palácio Antônio Lemos, durante a realização de um Painel que reuniu migrantes de várias partes do Brasil, com o apoio da Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

"A política estabelece todos os princípios, todos os encaminhamentos necessários para garantir dignidade às pessoas que por causa da guerra, por causa de uma crise humanitária, a fome em outros países, chegam a Belém e têm que ser acolhidas na medida do possível e garantidos os seus direitos de cidadãos", afirmou Edmilson Rodrigues. "O nosso governo tem essa sensibilidade, esse compromisso de respeitar todas as pessoas que de algum modo chegaram aqui por situações de extrema dificuldade em seus países, depois que enfrentaram a guerra e procuram o Brasil porque sabem que o nosso país é generoso", prosseguiu o prefeito.

Edmilson concluiu afirmando que "assinar esses decretos é criar políticas para avançarmos cada vez mais na humanização da nossa sociedade e ter a contribuição dessas pessoas para enriquecer ainda mais a nossa economia, a nossa cultura, o nosso mosaico de línguas, de etnias. Então viva a diversidade étnico-cultural, viva as pessoas que estão aqui e merecem ser respeitadas como se aqui tivessem nascido porque são pessoas com direito pleno à cidadania".

Warao

A vice-presidente do Comitê Municipal para a População Refugiada e Apátrida Warao Ojiduna, Cooper Quiroz, afirmou que a Lei "é muito importante para nós. Fomos consultados com diferentes nacionalidades e nós, indígenas Warao, tivemos essa oportunidade também de ser consultados, já que nós temos uma pequena diferença com refugiados não indígenas. Então, hoje é um dia muito importante". Cooper Queiroz disse ainda que os indígenas Warao, que são de origem venezuelana, aproveitaram para colocar todas as suas demandas sobre "saúde e educação de qualidade para nossas crianças".

Mudança climática

Painel também abordou a questão das mudanças climáticas. Eventos como o terremoto que devastou o Havaí, em 2010, deixando milhares de mortos e desaparecidos, foi lembrado pela presidente da Associação dos Haitianos do Brasil, Anne Milces. "Eu sou uma sobrevivente dessa tragédia natural e agora também fui vítima no Rio Grande do Sul", contou.  "O impacto e as consequências devastadoras de um conflito armado expulsa muitas pessoas de seus países, eu fui vítima do terremoto". 
Moderado pelo haitiano Ermano Prévoir, membro da rede global da ACNUR sobre o clima, o Painel teve ainda a participação da fundadora e presidente do Instituto DuClima, do Rio de Janeiro, Naira Santa Rita, que fez sua fala pela internet, assim como o presidente da Associação dos Angolanos do Rio Grande do Sul, Geraldino Kanhanga. A co-fundadora e diretora da Periferia Sustentável, Mahryan Sampaio, abordou a relação com o meio, racismo ambiental e a justiça climática.

Também participou da mesa de debates a coordenadora do Movimento Impacto Amazônia do Pacto Global, Gabriela Góes, o presidente do Fórum Municipal de Mudanças Climáticas de Belém, Sérgio Brazão, e a coordenadora Geral de Adaptação na Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Inamara Melo.