O Programa Municipal de Regularização Fundiária “Terra da Gente”, da Prefeitura de Belém, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem) por meio da Diretoria de Gestão Fundiária (DGF), realizou nesta quinta-feira, 11, mais uma ação de pré-cadastro de moradores do Conjunto Satélite, bairro do Coqueiro.

Sob a responsabilidade da Coordenação de Regularização Fundiária (CRF) da Codem, a ação foi realizada na Escola Municipal de Ensino Médio e Fundamental Padre Bruno Sechi, onde foram atendidas cerca de 200 famílias com o preenchimento de 150 pré-cadastros.

Avanço

“Estamos avançando com a regularização fundiária em todos os distritos de Belém, obedecendo os critérios técnicos e sociais do ‘Terra da Gente’, para atender o máximo de famílias que se enquadram nas diretrizes do programa. Nossa meta é chegar ao final de 2024 com cerca de 20 mil títulos de propriedade entregues, de forma gratuita, às famílias da capital”, ressaltou Enivaldo Brito, coordenador de Regularização Fundiária da Codem.

O título definitivo de propriedade é um sonho antigo para a família de Andréa de Fátima dos Santos Pereira, que levou a sua mãe Raimunda Marques dos Santos, 80 anos, aposentada, para fazer o pré-cadastro. Andréa destacou a importância de ter a posse definitiva da propriedade onde mora. “É a realização de um sonho para nossa família e o fim de uma luta, que já dura 22 anos. Essa iniciativa da prefeitura tem que continuar, pois ajuda muita gente. Meu desejo que continue benefiando as famílias, que mais precisam da segurança, a terem a propriedade de onde moram, porque existem muitas famílias que precisam desta oportunidade, para ter a sensação real de que ‘esta casa é minha’. Tiro como exemplo a minha mãe. Para ela é como se fosse um alimento para alma, porque é muito importante que a nossa casa esteja regularizada. Eu olho para ela e vejo seus olhos cheios de lágrimas, a minha voz embargada, pois estamos realizando um sonho”, declarou emocionada.

Terra da Gente

É um programa social da Prefeitura de Belém iniciado em 2021, sob a responsabilidade da Codem, e em quase quatro anos de execução já beneficiou mais de 16 mil famílias, em diversos bairros periféricos da capital paraense. A expectativa é de que, até o final de 2024, mais de 20 mil sejam contempladas.
Para se habilitar ao programa o morador deve apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): CPF, documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, Identidade da categoria profissional; comprovante de Estado Civil, Declaração de União Estável, Casamento ou Óbito); comprovante de endereço atualizado (Conta de água, luz, telefone com CEP); comprovante de inscrição no IPTU, comprovante de compra e venda do imóvel; comprovante de renda.

Segurança jurídica

A entrega do Título Definitivo de Propriedade de Imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal n°. 9.733, de janeiro de 2022, e representa aos proprietários o direito real sobre o imóvel, com a garantia de segurança jurídica da propriedade. Significa que o cidadão ou cidadã recebe, de forma gratuita, da Prefeitura de Belém, por meio da Codem, o documento definitivo de propriedade por legitimação fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).

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