OPERAÇÃO VERÃO 2024
Os estabelecimentos comerciais como, restaurantes, hotéis, farmácias, serviço de tatuagem/piercing, bares, entre outros, que funcionam nas praias do município estão sendo fiscalizados pelo Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) neste mês de julho, dentro das ações da Operação Verão 2024 nos distritos de Mosqueiro, Outeiro e Icoaraci.
A Operação Verão 2024 está sendo realizada desde os primeiros finais de semana de julho e tem continuidade nos próximos - dias 20, 21, 27 e 28 -, com a participação de profissionais de saúde da Sesma, em trabalho de vigilância sanitária com os permissionários de barracas, feiras, mercados, farmácias e distribuidoras de medicamentos, motéis, pousadas, campings, clubes, casas de festas, serviços de saúde, entre outros estabelecimentos.
Prevenção - O objetivo da ação é eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde da população e de intervir nos problemas sanitários decorrentes das suspeitas de irregularidades, ratificando a atribuição do Devisa na fiscalização e orientação dos locais de produção, fabricação, armazenamento, transporte, transformação, fracionamento, manipulação e comercialização de alimentos e bebidas no período de crescente fluxo de pessoas rumo às praias de Mosqueiro, Outeiro e Icoaraci.
Em relação às atividades de tatuagem e piercing, a operação tem como finalidade reduzir ou eliminar o risco de transmissão de doenças como hepatite, HIV, herpes e demais infecções bacterianas e fúngicas.
No caso de descumprimento da legislação vigente (Lei Federal Nº 6437/1977), que estabelece sanções em casos de irregularidades, a Sesma/Devisa poderá realizar notificações para abertura de processo e aplicar as penalidades previstas em Lei.