LEI MARIA DA PENHA



Foto: Ascom Sesma
“Fui casada há 31 anos e vivi todo o tipo de violência que uma mulher pode passar (física, sexual, moral). Denunciei meu marido na Delegacia da Mulher, conheci meus direitos e voltei a estudar e agora estou me graduando em Enfermagem. Hoje, ao reconhecer casos de violência doméstica, oriento para ninguém se calar, procurar ajuda e denunciar”, alertou a técnica de enfermagem Lindanor Martins, durante a programação alusiva ao Agosto Lilás, no auditório da sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
Com base na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a programação pela conscientização do fim da violência contra a mulher contou com participação de agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem do programa Estratégia Saúde da Família, enfermeiros, coordenadores de referências técnicas e gerentes das Unidades Básicas de Saúde.
Parceria em defesa das mulheres
Nesta sexta-feira, 23, a programação teve início com a participação da representante do Tribunal de Justiça do Estado, Vara de Violência Doméstica, Yvone Figueira, que esclareceu sobre os diferentes tipos de violência.
A secretária de Estado de Administração Penitenciária, Aina Rodrigues, discorreu sobre as iniciativas de combate à violência contra a mulher e as consequências penais para o agressor. O público presente também participou da aula prática de autodefesa com Rodrigo Aleixo, professor de jiu-jitsu, que ensinou técnicas básicas para segurança e defesa pessoal para mulheres em situação de constrangimento e risco à integridade física.
A Secretaria Municipal de Saúde, organizadora do evento, contou com a participação da Coordenadora da Referência Técnica de Morbimortalidade por Acidentes e Violências, Maísa Gomes; e a Referência Técnica em Saúde da Mulher, Aline Gobbo.
“É preciso dar um basta no autoritarismo e machismo institucional da sociedade. Essa ação promove a conscientização da mulher, que muitas vezes faz parte do ciclo de violência e não tem conhecimento de como sair desse ciclo e procurar ajuda”, orienta Aline Gobbo.
De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Capacitação - A Secretaria Municipal de Saúde promove a capacitação para o acolhimento de profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, Estratégia Saúde da Família e Unidades de Urgência e Emergência para identificar os primeiros sinais de violência doméstica.
“As pacientes chegam com dores crônicas e no primeiro momento hesitam em revelar o fato de violência por medo, ameaças, a situação financeira e filhos. Orientamos de forma correta sobre o tratamento médico, como conseguir assistência e denunciar por boletim de ocorrência”, assinala a coordenadora da Referência Técnica de Morbimortalidade por Acidentes e Violências, Maísa Gomes.
Para Lorena Cruz, assessora da Referência Técnica em Saúde da Mulher, toda mulher pode ter a consciência de que pode sair do lugar da violência, se movimentar, rever conceitos sobre relacionamento abusivo, para não chegar ao grau de agressão física e feminicídio“, orienta. "Muitas vezes, os sinais estão ao nosso lado, no ambiente de trabalho, com nossas colegas passando por situações de violência em vários níveis. É preciso ter cuidado, reagir, pedir ajuda”, complementa.
A programação Agosto Lilás continua no dia 27, no bairro do Carananduba , na vila Sapo, distrito de Mosqueiro, com as temáticas de prevenção e denúncia contra a mulher e aulas de defesa pessoal.
Canais para denúncias:
Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher – 91 3246 6603
Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – número 180
Núcleo do Parapaz Integrado à Mulher – 91 98413 6475.