Foram empossados na tarde desta terça-feira, 17 de setembro, os integrantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (Caisan). O ato de posse foi coordenado pela secretária municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial, Cleizenir dos Santos. A Câmara Intersetorial é formada formada pelas secretarias municipais de Políticas Sociais e Igualdade Racial; Educação, Saúde, Desenvolvimento Rural e Desenvolvimento Econômico e Emprego.

Após a posse, realizada no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), os novos membros assistiram à palestra 'Estratégia Nacional de Segurança Alimentar – Alimenta Cidades - O papel da Caisan frente à Estratégia', proferida pela coordenadora-geral de Promoção da Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento Socials (MDS), Milena Serenini.

“A Caisan é um dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e é ela que vai coordenar, executar e monitorar ações desta política, bem como elaborar e acompanhar a execução do Plano de Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional”, explicou a gestora da Sempsir, Cleizenir dos Santos.

“Estamos muito felizes em estar aqui nesta tarde histórica para Palmas, pois mais uma ferramenta que busca fortalecer as políticas de Segurança Alimentar é colocada em funcionamento. Palmas que já tem se destacado por iniciativas inovadoras como a aplicação de questionários para diagnosticar a insegurança alimentar no âmbito dos usuários do Sistema Único de Assistência Social, na criação do Programa Restaurante Popular e também na gestão da merenda escolar”, ressaltou a representante do MDS, Milena Serenini.

Saiba Mais

São competências da Caisan:

I - elaborar a partir das diretrizes emanadas do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palmas (COMSEA - PALMAS), de acordo com a Lei n° 1377, de 16 de agosto de 2005, a Política e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação;

II - coordenar a execução da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mediante interlocução permanente com o Comsea - Palmas e com os órgãos executores de ações e programas de Segurança Alimentar e Nutricional;

III - apresentar relatórios e informações ao Comsea - Palmas, necessários ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

IV - monitorar e avaliar os resultados, bem como os impactos da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 

V - participar do fórum bipartite, assim como o fórum tripartitpe, para interlocução e a pactuação com a Câmara Estadual Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, juntamente com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto de Gestão do Direito Humano à Alimentação Adequada (PGDHAA) e  mecanismos de implementação dos planos de Segurança Alimentar e Nutricional;

VI - solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta do Poder Executivo Municipal para o bom desempenho de suas atribuições;

VII - assegurar o acompanhamento da análise e encaminhamento das recomendações do Comsea - Palmas pelos órgãos de governo que compõem a Caisan apresentando relatórios periódicos;

VIII - elaborar e aprovar o seu regimento interno em consonância com a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, os Decretos n° 6.272 e n° 6.273, ambos de 23 de novembro de 2007 e o Decreto n° 7.272 de 25 de agosto de 2010.

Texto: Eliene Campelo

Edição: Secom Palmas

 

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Desenvolvimento Social