Justiça militar e advocacia
Responsável pela regulação das atividades dos militares e instituições militares, o Direito Militar possui grande importância para a sociedade civil, embora não seja muito popular entre os cidadãos. Com o objetivo de apresentar o Direito Militar sob novas perspectivas, chega a Belém o I Congresso Paraense de Direito Militar. O evento gratuito, que será realizado entre 19 e 20 de setembro no auditório do CESUPA, tem como propósito esclarecer alguns temas sobre esta área da advocacia e torná-la mais acessível para estudantes e participantes interessados.
“A escolha do Direito Militar para o tema central do Congresso é em virtude da identificação de que esse é um campo de atuação muito especializado, que não faz parte da grade curricular de formação do Bacharel em Direito. Então, muitos profissionais hoje atuam porque depois buscam se especializar, mas a gente tem essa ausência na formação da graduação. Nós temos uma Justiça Militar Federal que é a mais antiga do Brasil, e também há um campo grande em relação ao direito previdenciário militar, a própria atuação do militar no dia a dia das suas atividades, os impactos sobre a sua família e seus dependentes. Então esse é um tema que nunca foi objeto de um evento no Pará e por isso pensamos no Congresso”, explica Andreza Smith, advogada e docente da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, idealizadora do evento.
O primeiro dia de Congresso terá início às 14h30 com a mesa de abertura “A Justiça Militar no Brasil”, o Congresso continua com mesas sobre as “Novas Competências da Justiça Militar: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e a proteção da mulher militar”. Já no segundo dia, a partir do mesmo horário, a programação segue com as mesas “A Justiça Militar da União: competências, avanços e desafios”, “A Justiça Militar Estadual: competências, avanços e desafios” e “A importância da qualificação continuada dos agentes do sistema judiciário militar”.
Para Andreza Smith, o I Congresso Paraense de Direito Militar foi pensado para permitir que o público tivesse compreensão do que é a Justiça Militar. “Falaremos sobre o Direito Militar com foco no crime militar e na atuação das justiças, a exemplo das Forças Armadas Federais, Marinha, Aeronáutica, Justiças Militares Estaduais, Polícia e Bombeiros. Vamos discutir o assunto de forma abrangente, para que as pessoas entendam que o direito se relaciona com essas nuances da nossa sociedade. É uma justiça que se atualiza e que os estudantes, pesquisadores, advogados e advogadas precisam conhecer”, comenta.
Um destaque fundamental do evento é a parceria com o Superior Tribunal Militar (STM) e com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), que possibilitou a vinda de Ministros e Juízes Federais Militares. Além das parcerias, as temáticas com conexão aos temas da atualidade também provocam novas discussões e perspectivas sobre o direito, como a mesa do protocolo de gênero para julgamento. “Essa é uma justiça que está se adaptando bem aos novos protocolos e novas realidades, especialmente porque agora o Brasil decidiu que vai começar o alistamento militar feminino, então a gente precisa ter essa adaptação das forças”, ressalta Andreza Smith.
O I Congresso Paraense de Direito Militar é realizado pela Universidade Federal, pelo Superior Tribunal Militar e 8º Circunscrição Judiciária Militar, e possui o apoio de várias instituições militares, jurídicas e escritórios de advocacia. “Eu espero que a gente possa colocar Belém e o Pará no centro da discussão desse tema relevante, um campo muito importante de trabalho para a advocacia, mas também para os bacharéis em direito que entram para forças militares. Queremos levar formação, qualificação e educação jurídica de qualidade para todos e todas”, conclui ela.
Serviço - I Congresso Paraense de Direito Militar
Data: 19 e 20 de setembro
Local: Auditório do CESUPA, localizado na Av. Alcindo Cacela, nº 980, Bairro Umarizal, Belém-PA.
Programação:
Dia 1 (19.09)
13h às 14h30 – Credenciamento
14h30 às 15h30 – Mesa oficial de abertura
15h30 às 16h30 – MESA 1: A JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL
Palestrantes: Ministro Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo, Ministro Gen Ex Marco Antônio de Farias e Ministro Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Mediadora: Profa. Dra. Andreza Smith.
16h30 às 17h30 – MESA 2: NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA MILITAR: O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E A PROTEÇÃO DA MULHER MILITAR
Palestrantes: Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Dra. Mariana Aquino. Mediadora: Dra. Luciana Gluck Paul.
Dia 2 (20.09)
14h30 às 16h15 – MESA 3: A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: COMPETÊNCIAS, AVANÇOS E DESAFIOS
Palestrantes: Dr. José Maurício Pinheiro de Oliveira, Dr. Rodrigo Santana de Souza e Silva e Dra. Michelle Leite de Souza Santos. Mediadora: Profa. Dra. Lívia Moura.
16h15 às 17h30 – MESA 4: A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: COMPETÊNCIAS, AVANÇOS E DESAFIOS
Palestrantes: Dr. Lucas do Carmo, Dr. Ivanilson Raiol, Dr. Armando Brasil e Dr. Fábio Namekata. Mediadora: Dra. Janehelly Nascimento
17h30 às 18h30 – MESA 5: A IMPORT NCIA DA QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DOS AGENTES DO SISTEMA JUDICIÁRIO MILITAR
Palestrantes: Ministro Alte Esq Leonardo Puntel, Dr. Fernando Galvão, Dr. Fábio Fernandes e Desembargador Militar Orlando Eduardo Geraldi. Mediadora: Profa. Dra. Andreza Smith.
