A Prefeitura Municipal de Belém vem a público informar que não procedem informações que vem sendo veiculadas em redes sociais e veículos de comunicacao de massa sobre um suposto aumento na tarifa das passagens de ônibus de Belem.

Enquanto o transporte coletivo não oferecer a qualidade que o povo precisa,  não haverá reajuste na tarifa de ônibus.

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) esclarece que o acordo judicial de que tratam as notícias teve origem na ação civil coletiva movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Belém (Setransbel) contra o município de Belém, em 2022, com o objetivo de obter subsídio público. 

Entretanto, desde o início deste ano houve uma drástica redução de custos para a operação do serviço de transporte de passageiros, e não há justificativa para  as empresas onerarem o valor da tarifa ao usuário.

Portanto, afirmações como a que fazem determinadas matérias, de que o acordo judicial resultará num impacto direto no bolso dos usuários do transporte público, apenas desinformam o isuario do transporte público municipal. . 

A Semob reforça que, na ocasião, a tarifa não sofreu reajuste pelo Governo Municipal,  como forma de proteção às condições sociais da população pós-pandemia.

Destaque -se que o sindicato das empresas de transportes coletivos não obteve a liminar pretendida para aumentar o preço da passagem, sendo a batalha judicial exaurida no final de 2023, com a celebração do acordo, firmado entre o Município de Belém e o Estado do Pará e Setransbel, que teve como objetivo a implantação do novo sistema de transporte público coletivo em Belém.

Este acordo teve como finalidade assegurar o preço módico da tarifa ao usuário, através da desoneração dos tributos estaduais (ICMS/ IPVA) e municipais (ISS/CUSTO DE GERENCIAMENTO),  para permitir a aquisição imediata de 300 veículos novos pelas empresas, e que até agora não foi cumprido pelas empresas. 

Vale frisar que o Município cumpre sua parte desde  o início do acordo, e o Setransbel e empresas vem reiteradamente procrastinando a entrega dos novos ônibus em prejuízo da população.

Por fim, é importante reforçar que qualquer proposta de reajuste depende do Poder Público Municipal, que deverá avaliar a planilha de arrecadação e despesas de todas as empresas autorizatárias do serviço público coletivo de passageiros de Belém. Ainda que ocorra o reajuste para as empresas, não terá reflexos no bolso da população.

O mínimo que se espera é que nessa conta seja considerada a radical desoneração dos custos, como forma de não aumentar o valor da tarifa, conquista que foi aprovada com muito esforço e dedicação por esta Prefeitura.

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