Fisco Estadual
Auditores fiscais e fiscais de tributos do Pará vão promover, nesta terça-feira (1º), um “desligaço” de computadores do Órgão Central da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da CERAT (Coordenação Executiva Regional de Administração) e da CEEAT (Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária). De 8 às 12 horas, os servidores do Fisco estadual não vão acessar o Sistema de Informação da Administração Tributária (Siat).
O ato tem como objetivo pressionar a administração da Sefa para o avanço das negociações em torno da revisão da LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária). O “desligaço” de quatro horas foi uma decisão da Assembleia Geral do Sindifisco (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará), realizada no último dia 25 de setembro, em Santarém.
Segundo o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, o sindicato adotará todas as providências cabíveis e necessárias ao cumprimento da decisão. “Esperamos contar com a adesão consciente de todos os colegas, porque é dessa maneira que mostraremos o nosso valor e que seremos dignos de respeito”, disse o presidente do Sindifisco.
A atualização da LOAT está emperrada por impasse sobre alguns pontos do novo texto, informou Charles. “O auxílio-saúde é inegociável e não vamos transigir nesse ponto. Porque transigimos demais ao longo de todo esse processo”, afirmou.
Será o segundo “desligaço” promovido pela categoria. O primeiro ocorreu em 27 de maio. No dia 2 de outubro, os servidores do Fisco se reúnem em, assembleia geral, às 14 horas, no Órgão Central da Sefa, em Belém.
A LOAT dispõe sobre normas gerais de organização da Administração Tributária do Estado e está em vigor desde 2011. Segundo o presidente do Sindifisco, o novo texto, batizado de LOAT 2.0, visa aperfeiçoar o dispositivo legal, com vistas ao fortalecimento do sistema de arrecadação e à consolidação de garantias e prerrogativas dos servidores públicos do Fisco estadual.
