Financiamento Local
Desastres climáticos registrados no Brasil nos últimos anos acendem um alerta para a necessidade de reformulação dos modelos de financiamento de Estados e municípios, defende a professora Maria Amélia Enriquez, uma das organizadoras da XIII Jornadas Ibero-americanas de Financiamento Local (JIFL), que encerra hoje, em Belém. Economista, PhD em desenvolvimento sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maria Amélia destacou a importância do debate no contexto econômico mundial.
A professora é autora do livro “Mineração: maldição ou dádiva? O dilema do desenvolvimento das regiões de base mineral (2007)”, que tem servido como referência para o debate sobre a temática da mineração e desenvolvimento local, em todo o Brasil. Para ela, a crise de Estados e municípios se deve a um dilema: “Ter muito dinheiro ou ter pouco dinheiro é problemático. Primeiro, pela importância do planejamento de recursos. No segundo caso, pelas demandas sociais enormes não atendidas”, observou.
Para a professora Maria Amélia, discutir as finanças subnacionais é muito relevante. “Vimos os desastres no Rio Grande do Sul e o que isso significou para as finanças do Estado e dos municípios. De um lado, perdeu-se receita. Empresários perderam tudo o que tinham. Isso não gera trabalho, não gera imposto, não gera renda. De outro lado, Estados e municípios tiveram gasto enorme para a recomposição da economia destroçada e da vida das famílias. É o que a gente vai viver”, afirmou.
No encontro, que iniciou na quarta-feira(30), representantes da América Latina, do Caribe, de Portugal e Espanha, reunidos na Associação Ibero-Americana de Financiamento Local (AIFIL) discutiram alternativas de financiamento à luz de políticas ambientais. “Fazer esse evento em Belém é da maior importância. Pensar uma reforma tributária deve considerar as questões ambientais. A gente não tem essa cultura do debate. Ficamos impressionados com o interesse das pessoas”, disse Maria Amélia.
Javier Suarez, presidente da AIFIL, disse que o debate sobre descentralização e financiamento de governos locais, Estados e municípios, no caso do Brasil, é de extrema importância se consideradas as urgências ambientais. Para ele, Belém é uma porta de entrada para a Amazônia e a UFPA reúne especialistas comprometidos com as discussões.
Segundo Javier, diante do desafio do financiamento local no cenário de mudanças climáticas aceleradas, a AIFIL se apresenta como plataforma de reunião de especialistas que há muito tempo estão debruçados sobre o tema dos eventos climáticos extremos no planeta. Javier entende que as condições ambientais atuais exigem a formulação de mecanismos permanentes de financiamento independente. “Nossa ideia é que toda a administração conte com recursos para poder fazer frente às crises de sobrevivência com serviços públicos de qualidade”, afirmou.
O segundo dia do evento foi aberto pelo secretário estadual de Fazenda do Pará, René de Sousa Junior, que falou sobre “Financiamento subnacional e a reforma tributária: o caso do Brasil”, com participação de Isaias Coelho (TBC) e mediação de María Cristina Mac Dowell (BID).
As Jornadas estão sendo realizadas pela Associação Ibero-Americana de Financiamento Local (AIFIL), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e patrocínio do Banpará, COMSEFAZ, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público do estado (MPE), Associação do Procuradores do Município de Belém e (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco Pará).