AVANÇOS ALCANÇADOS
A Belémprev inovou, modernizou e registrou avanços históricos em quatro anos de gestão do Prefeito Edmilson Rodrigues. Em 2021, ao assumir a frente da autarquia previdenciária do município de Belém, a presidenta Edna D’Araújo adotou a modernização como um dos valores fundamentais na busca da construção de uma nova instituição previdenciária focada na transparência, responsabilidade, celeridade, equilíbrio atuarial e financeiro. A partir de então, grandes avanços foram alcançados, em especial, quanto à implantação de novas ferramentas tecnológicas, consolidação de projetos destinados à educação previdenciária e novas atividades voltadas ao aperfeiçoamento e humanização do atendimento aos servidores e servidoras efetivas municipais; aposentados(as) e pensionistas segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Belém.
Com a missão de gerir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belém, a Belémprev é responsável pela garantia da concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria aos servidores efetivos e de pensão por morte aos dependentes.
Projeto Papel Zero
Com a implantação desse projeto em 2021, novas tecnologias digitais foram desenvolvidas na instituição previdenciária, visando eliminar o armazenamento de processos físicos (papel) nos espaços da autarquia. Atualmente, o Núcleo de Tecnologia da Informação da Belémprev (NUTI) contabiliza 22 novas ferramentas tecnológicas - entre aplicativos, sistemas e módulos - implantadas na instituição previdenciária e em funcionamento. São os seguintes: Portal de Perícia Médica, Aplicativo Meu RPPS, Aplicativo Sisprev Gestor, Sistema de Gestão de Almoxarifado (Hermes), Sistema Gestor de Aplicação (Caronte), Sistema de Suporte de Tecnologia (Hefesto), Sistema Mitra, Módulo de Cadastro de Protocolo, Módulo Financeiro, Módulo de Controle de Arrecadação, Módulo Orçamentário, Módulo de Investimentos, Módulo de Controle de Folha de Pagamento, Módulo Psicossocial, Módulo WEB Contábil, Módulo Scan, Módulo Agenda Social, Aposentadoria Digital, Pensão Digital e Certidão Negativa Digital.
Outras três ferramentas tecnológicas, denominadas de Sistema de Gerenciamento de Atendimento, Sistema Próprio de Gestão de Chamados (Ares) e Portal do Cliente, estão em fase de produção. A previsão é de implantação dos novos serviços é ainda este ano. Foram implantados, também, na autarquia, novos serviços totalmente digitais: Validador de Documentos com Assinatura Digital, Verificador de Autenticidade de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), Consulta de Processos, Consulta de Perícias Médicas, Prova de Vida Digital, Simulação de Aposentadoria, emissão de CTC Digital e entrada de Novos Processos.
Em breve, o Núcleo de Tecnologia da Informação da Belémprev vai colocar em produção um novo equipamento, denominado de “Computador Servidor”, para gerenciar os serviços internos de TI da autarquia previdenciária, visando aumentar a segurança nessa área e melhorar a gestão dos seguintes serviços: Domínio, Firewall, Backup, “active directory”, arquivo e impressão. "Todas essas ferramentas digitais foram fundamentais para dinamizar o tempo de duração de processos administrativos e processos de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão por morte, que passaram a tramitar de modo virtual na entidade previdenciária", enfatiza o diretor do Nuti, Dhony Vale.
Aplicativo Meu RPPS
Um dos grandes avanços tecnológicos alcançados pela atual gestão foi a implantação do Aplicativo Meu RPPS, que facilitou a vida dos segurados previdenciários, em especial, dos aposentados e pensionistas, que precisam fazer obrigatoriamente a Prova de Vida uma vez por ano, para não ter seus benefícios suspensos. Anteriormente, para fazer o procedimento de Prova de Vida, os segurados e seguradas previdenciárias precisavam vir pessoalmente até a instituição municipal, inclusive segurados que residiam no interior do Pará, em outros Estados e até em outros países, ou caso contrário, precisavam enviar um procurador para tratar do assunto.
Implantado em junho de 2021, pelo prefeito Edmilson Rodrigues, e pela presidenta Edna D'Araújo, o app possibilitou que o procedimento anual de Prova de Vida passasse a ser realizado à distância, de qualquer local onde estiver o segurado, de modo prático e rápido. Belém foi a primeira cidade do Estado do Pará a utilizar a ferramenta. Criado inicialmente para realizar a Prova de Vida, o Meu RPPS passou a contar com outros serviços digitais, no decorrer dos 4 anos de gestão. Entre eles, o Agendamento de Perícia Médica, a Consulta de Perícias, a Consulta de Processos em Tramitação na instituição, a Emissão de Informes de Rendimentos para fins de declaração anual de imposto de renda (Cédula C), Emissão de Contracheque.
Pensão Digital
Outra inovação implantada foi o Processo de Pensão Digital, com objetivo de dinamizar os processos de concessão de pensão por morte, benefício pago a dependentes legais do servidor, que passaram a tramitar com mais rapidez e eficiência, reduzindo o tempo de espera de quem solicita o benefício.
Aposentadoria Digital
Uma das maiores novidades tecnológicas desenvolvidas em três anos e meio de gestão foi o Processo de Aposentadoria Digital que possibilitou que, pela primeira vez em sua história, a Previdência Municipal de Belém passasse a ter um serviço totalmente digital para concessão de aposentadorias. A partir de junho de 2023, os processos iniciam-se na própria autarquia e não mais nos Departamentos de Recursos Humanos das secretarias, autarquias e fundações municipais, como era antes.
Com a Aposentadoria Digital, os servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Belém já podem apresentar diretamente na Seção de Protocolo da Belémprev toda documentação necessária para requisitar o benefício. Os documentos são digitalizados e inseridos no sistema previdenciário. O processo tramita no Instituto de modo 100% digital, podendo ter seu andamento consultado pelo solicitante à distância via aplicativo Meu RPPS ou pelo site da instituição previdenciária, sendo a meta reduzir o tempo de duração do processo.
Portal de Perícia Médica
O Portal de Perícia Médica é um sistema digital acessado via Internet para gestão de atendimentos de perícia médica com mais agilidade. O objetivo da implantação da nova ferramenta tecnológica é modernizar os serviços prestados pela autarquia municipal aos/as segurados/as do RPPS. Com a implantação do Portal da Perícia Médica, os segurados passaram a fazer agendamentos de Perícia Médica via aplicativo Meu RPPS. Além da marcação do atendimento, a ferramenta digital permite a consulta do andamento da solicitação, envio de documentos digitalizados, captura de fotos e recebimento de laudos de perícia médica.
Projetos de Educação Previdenciária
Um dos grandes avanços da atual gestão da Previdência Municipal foi a implantação de projetos inovadores voltados ao fomento da cultura de Educação Previdenciária na instituição previdenciária. Ao longo dos 4 anos de gestão, foram implantados os seguintes projetos: A Previdência é Nossa; Sala de Espera; O Futuro Chegou; A Previdêcia vai à Escola e Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria.
“A Previdência É Nossa”
Iniciado em 2022, o projeto tem por objetivo prestar contas aos servidores municipais efetivos da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal, por meio de palestras destinadas ao esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento do RPPS e para apresentar informações atualizadas dos valores arrecadados das contribuições previdenciárias; aporte financeiro repassado pelo ente municipal (Prefeitura); despesas com folha de pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas, entre outros dados. Entre 2022 e 2023, o projeto esteve em todos os órgãos e entidades da administração Municipal, alcançando mais de 2,1 mil servidores (as) efetivos (as), em um total de 29 instituições municipais da Prefeitura; Câmara Municipal, além de representantes de entidades sindicais dos servidores.
Sala de Espera
Acolher e prestar orientações aos segurados previdenciários e ao público em geral atendido na sede da autarquia. Esse é o objetivo do projeto Sala de Espera, que tem contribuído para instituir iniciativas voltadas à humanização do atendimento na instituição. Iniciado em dezembro de 2021, a Sala de Espera resultou no atendimento a mais de 2,7 mil usuários dos serviços da autarquia, com a divulgação de serviços disponíveis, orientações sobre direitos e deveres e assuntos relacionados à saúde, nos quatro anos de gestão.
Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria
Em 2022, foi implantado o Projeto “Cidadania e Qualidade de Vida na Aposentadoria”, com foco no público de pessoas idosas atendidas na autarquia previdenciária, formado em sua maioria por aposentados e pensionistas, visando transmitir orientações de aspectos relacionados ao envelhecimento, para contribuir com a garantia da cidadania e ajudá-los a desenvolver ações educativas voltadas à qualidade de vida e planejar novos projetos de vida. A programação contou com palestras, oficinas e atividades culturais, sobre temas como saúde da pessoa idosa: Os Benefícios da Atividade Física; Prevenção de Quedas; Direito de Herança; Prevenção de Fraudes e Golpes Financeiros; Educação Financeira e Participação da Pessoa Idosa na Sociedade. Em quatro anos, três turmas concluíram as atividades do projeto, atingindo em torno de 80 segurados da Previdenciária Municipal de Belém.
Projeto O Futuro Chegou
Em 2024, foi implantado o projeto “O Futuro Chegou” com objetivo de acolher, orientar, homenagear e contribuir com a integração dos recém-aposentados à nova casa institucional: a Belémprev. Em oito eventos realizados, desde março, mais de 140 novos aposentados foram recepcionados, homenageados e receberam orientações sobre os serviços previdenciários, na sede da autarquia.
A Previdência Vai à Escola
A Belémprev lançou, em 2024, o projeto “A Previdência Vai à Escola”, em continuidade ao projeto “A Previdência É Nossa”. O objetivo da ação é compartilhar informações da Previdência Municipal de Belém, como valores de receitas, despesas, dados da contribuição previdenciária, compensação previdenciária, fundos financeiro e previdenciário, entre outros, com professores e técnicos pedagógicos, da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), de modo a atingir maior número de servidores vinculados ao órgão.
Cantinho de Leitura
Outra ação instituída na atual gestão foi o Projeto “Cantinho de Leitura”, para estimular a leitura e o conhecimento de assuntos relacionados ou não à Política de Previdência, por meio de um ambiente agradável e acolhedor aos aposentados/as, pensionistas e servidores/as públicos/as do Município de Belém, enquanto aguardam o atendimento na autarquia. Iniciado em janeiro de 2022, o projeto arrecadou em 4 anos mais de 250 livros e conta com avaliação positiva dos usuários.
Reforma
O prédio-sede da Belémprev passou por uma reforma histórica em todas as suas estruturas físicas, o que não ocorria desde os anos 1990. As instalações físicas foram reinauguradas em 30 de abril de 2024 pelo prefeito Edmilson Rodrigues. Iniciadas em setembro de 2023, após a assinatura da Ordem de Serviço pelo prefeito, as obras contaram com intervenções tanto na área interna quanto externa, que resultaram em mais acessibilidade para o espaço, que passou a contar com uma plataforma elevatória, para acesso ao público, em especial, pessoas idosas e com algum tipo de limitação física. As obras contaram com reparos hidráulicos, elétricos e no telhado, troca de piso, pintura e reformulação da fachada.
Novo nome
A nova nomenclatura da autarquia previdenciária de Belém - Belémprev - foi instituída por meio da Lei nº 10.037 de 24 de abril de 2024, dando um caráter mais moderno e identidade regional à instituição previdenciária.
Certificação de Pró-Gestão Nível II
A Belémprev atingiu um marco histórico na gestão previdenciária da capital paraense. Em abril de 2024, a instituição alcançou o Certificado de Nível II do Pró-Gestão RPPS - Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A certificação do Ministério da Previdência reconhece as boas práticas de gestão implantadas, visando a excelência na qualidade dos serviços prestados aos segurados previdenciários. O Pró-Gestão atesta que a autarquia previdenciária atingiu a qualidade e a modernização dos serviços, dos processos produtivos, atendimento, gestão dos recursos, dentre outras ações inseridas nas áreas de Governança Corporativa, Controles Internos e Educação Previdenciária. O Certificado de Nível II tem validade até março de 2027.
PSS
Em 2024, a Belémprev realizou seu Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de novos profissionais para compor cargos nos quadros da instituição previdenciária. Em 1º de julho, a instituição efetivou a assinatura dos contratos dos aprovados no PSS. Na oportunidade, eles ouviram da presidenta Edna D’Araújo a cerca das atividades a serem desempenhadas na instituição e avanços administrativos da atual gestão. Os novos profissionais iniciaram suas atividades imediatamente.
Censo Previdenciário
Em 2022, a Belémprev deu início ao Censo Previdenciário, para atualizar a base de dados dos segurados e seguradas do RPPS do Município de Belém. Obrigatório e realizado a cada cinco anos, o Censo foi realizado na atual gestão, pela primeira vez, de modo totalmente on-line, na primeira fase do recenseamente, por meio dos sites da Belémprev e da Prefeitura, e via aplicativo “Meu RPPS”. A Belémprev atingiu a meta de recensear mais de 95% dos segurados da Previdência Municipal de Belém. O Censo contou também com a aplicação de pesquisa socioeconômica voltada ao desenvolvimento de políticas destinadas aos segurados do RPPS.
Compensação Previdenciária
Entre as ações realizadas pela gestão previdenciária, em quatro anos de Governo, a Belémprev regularizou o Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev). Foi a primeira vez na história da Previdência Municipal de Belém que a instituição passou a contar com uma comissão de servidores instituída pela presidenta Edna D'Araújo, por meio da Portaria n.º 0529/2022, de 31 de agosto de 2022, para atuar especificamente visando regularizar diversos processos de Compensação Previdenciária. Muitos deles estavam sem tramitar desde 2018 na autarquia municipal. A Compensão Previdenciária é o acerto financeiro entre o RPPS de Belém e outros regimes de Previdência Social para garantir o pagamento total de valores referentes ao tempo de contribuição previdenciário dos servidores efetivos.
Audiência Pública
De forma inédita, a Belémprev realizou com êxito, na Câmara Municipal de Belém, uma Audiência Pública para prestação de contas da Previdência Municipal aos segurados (as) previdenciários e aos veradores municipais, em 2023. O evento teve as presenças de servidores (as) municipais efetivos (as) da Prefeitura de Belém e da Câmara; aposentados (as) e pensionistas do RPPS de Belém. A Audiência Pública atendeu a uma das exigências para obtenção da certificação de Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social.
Avanços administrativos
A gestão conquistou importantes avanços em sua estrutura organizacional com a instalação de órgãos colegiados que estavam sem funcionamento ou nunca haviam sido instalados. "Não havia Conselho Previdenciário, nem Diretoria Executiva (Direx), nem Conselho Fiscal. O Comitê de Investimentos não funcionava por ausência das instâncias deliberativas. Atualmente, todos os órgãos colegiados estão em pleno funcionamento", detalha Edna D'Araújo, presidenta da Belémprev. Dessa forma, foi a aprovada a Política de Investimentos da autarquia, o que possibilitou ao Comitê de Investimentos (Cominvest) planejar ações e garantir recursos para pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores efetivos municipais, além de traçar diretrizes de investimentos na entidade previdenciária com segurança, liquidez e rentabilidade.
Planejamento estratégico
A elaboração do planejamento estratégico foi um grande avanço na gestão da Belémprev para atingir a certificação do Pró-Gestão (Programa Nacional de Certificação de Entidades Gestoras do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS). Iniciado em 2021, o planejamento resultou na criação da página de Transparência no site institucional, e a elaboração da Política de Segurança da Informação, do Relatório de Governança Corporativa e do Código de Ética.
Ouvidoria
A Belémprev implantou sua Ouvidoria, canal de atendimento em que o/a segurado/a da Previdência Municipal pode enviar denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações relacionadas aos serviços prestados pela autarquia previdenciária. A Ouvidoria visa contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza, qualidade e segurança dos serviços prestados pela Prefeitura de Belém, por meio da Belémprev. De modo presencial (urna) ou virtual (Fale Conosco, e-mail e redes sociais), a Ouvidoria tem por objetivo dispor de vias de comunicação permanentes para que os direitos do cidadão sejam garantidos com respostas eficazes.
Investimentos
A Belémprev conquistou avanços significativos em relação ao Plano Previdenciário da Previdência Municipal de Belém, onde constam os valores destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários. Atualmente, a autarquia possui em caixa o valor de R$ 818.988.265,28 em dados contabilizados até julho de 2024, garantindo assim as futuras aposentadorias dos servidores municipais que ingressaram na Prefeitura de Belém a partir de 2018, com recursos integralmente dos cofres previdenciários.
Meta atuarial
Em 2024, a Belémprev contabilizou resultado histórico de rentabilidade em sua carteira de investimentos. No período de dezembro de 2020 a 2024, a instituição municipal alcançou crescimento superior a 47% em investimentos, chegando à cifra histórica de mais de 820 milhões de Reais. Os números foram apresentados pela empresa contratada para prestar consultoria referente ao estudo da chamada Meta Atuarial (projeção dos recursos necessários para cumprir as obrigações previdenciárias nos próximos anos). A Belémprev superou a meta atuarial estabelecida na Política de Investimentos, que consistia no índice IPCA + 4,86% nesse ano, totalizando 9,64% de meta de rentabilidade, e alcançando o índice de 13,39% de crescimento na carteira de investimentos, portanto, superando o exigido.
Empréstimo Consignado
Em novembro de 2024, a Belémprev deu início ao Empréstimo Consignado, crédito financeiro com recursos provenientes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com taxa de juros de apenas 1,58% ao mês. Os segurados da Previdência Municipal passaram a contar com mais uma forma de solicitação de crédito realizada diretamente via canais oficiais da Belémprev que incluem atendimento presencial (terminais de autoatendimento) e meios digitais. Em 4 de novembro, foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto 103.487/2022, assinado pelo Prefeito Edmilson Rodrigues, que incluiu a Belémprev como consignatária para fins de empréstimo consignado. O novo serviço criou uma oportunidade vantajosa para os mais de 22 mil segurados da Previdência Municipal. “Os empréstimos consignados são uma modalidade de investimento das mais rentáveis e seguras, observando-se todas as normas legais norteadoras”, comentou Edna D’Araújo.
