PROJETO DE LEI

O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar, que foi enviado ainda na época do ex-prefeito Zenaldo Coutinho à Câmara Municipal, que amplia de 11% para 14% o desconto previdenciário nos contracheques dos servidores públicos municipais.
Edmilson atuou contra a votação desse projeto durante a atual gestão, porém, nesta segunda-feira, 18, ele anunciou que o PLC poderá ser aprovado na Câmara Municipal, ainda este ano, pela base aliada do prefeito eleito Igor Normando (MDB). Edmilson reiterou que não vai sancionar o aumento que penaliza os trabalhadores.
“Tomei conhecimento que o aumento de 3% do desconto previdenciário será levado à votação ainda este ano e, não tenham dúvida, será aprovado pela maioria dos vereadores porque o chefe mandou para que entre o ano (2025) com o desconto de 14%. O chefe desses vereadores é o governador Helder Barbalho, que faz o comando político”, declarou Edmilson, durante a reunião de lançamento do serviço de empréstimo consignado para servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas, no Palácio Antônio Lemos. A pressa na aprovação do projeto impopular seria para evitar desgastes a Igor Normando, que assumirá o Executivo Municipal em janeiro.
Repasses - Atualmente, a Prefeitura de Belém arca com 14% de contribuição patronal para a Previdência Municipal, o que corresponde a quase R$ 19 milhões por mês. “Outros governos (antecessores) engavetaram os pedidos de aposentadoria por três anos e mantinham os servidores recebendo o abono permanência para não aumentar o custo da previdência”, revelou. “Não tem outro governo (que não o nosso) para repassar quase R$ 19 milhões ao Belemprev (órgão de previdência municipal)”.
“Estou prevendo que quase 30 vereadores votarão a favor desse projeto. Se enviarem para a minha sanção, já sabem que eu não vou assinar. A informação que tenho é que irão aprovar agora em novembro ainda, mas, se for (votado) em 15 de dezembro, irá ficar para o novo prefeito assumir o ônus dessa maldade com o servidor”.
Edmilson Rodrigues também gravou um vídeo sobre o assunto para as redes sociais. “Quando fui deputado federal votei contra a reforma da Previdência”, inicia o gestor. “Continuo solidário aos servidores, impedindo que se retirem conquistas históricas. Me manterei coerente defendendo os servidores públicos”, acrescentou, desejando boa sorte aos sindicatos que representam o funcionalismo municipal.