O Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Belém foi apresentado nesta quinta-feira, 28, durante solenidade realizada pela Prefeitura de Belém, por meio da Guarda Municipal, no auditório Rio Amazonas, do Banco da Amazônia. O Plano foi sancionado e virou a Lei municipal Nº 9993/23.

A explanação realizada pelo subinspetor-geral da GMB, Sindeval Bittencourt, mostrou que o instrumento estratégico, elaborado de forma colaborativa com a sociedade civil organizada, secretarias municipais e órgãos da segurança pública para os próximos 10 anos.  O  Plano congrega um conjunto de ações, denominado, “Pacto Belém Segura”, divididos em cinco eixos de ações: Proteção e Segurança, Prevenção e Direitos Sociais, Espaço Urbano, Integração; Articulação, Participação e Sistema Integrado Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Cada eixo contém as congregações de diretrizes, metas, objetivos e ações com suas respectivas justificativas, além de ações, que visam a inclusão social.

Exigência da legislação

O inspetor-geral da GMB, Joel Monteiro, explica que o prefeito Edmilson Rodrigues,  sancionou quatro leis importantes para o município de Belém relacionadas à Segurança Pública, todas exigidas pela legislação Federal para que as Guardas Municipais possam se adequar aos editais do Ministério da Justiça: Ouvidoria, Corregedoria o Conselho Municipal de Segurança Pública.

Ele ressalta, que por conta das leis aprovadas, a GMB apresentou um projeto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para reforço da ronda escolar.  "O convênio foi celebrado e estamos aguardando 19 motos equipadas, capacetes e outros instrumentos, que vão ajudar a GMB na segurança das escolas municipais”, informou o inspetor-geral.  

 Segundo Joel Monteiro, o subinspetor fez uma explicação muito clara sobre o Plano, mostrando que o serviço integrado entre os órgãos já vem contribuindo para a diminuição da criminalidade. "A GMB faz parte desse processo, não somente com a repressão e ostensividade, mas também na prevenção para interromper o ciclo de violência, com as ações da Atividade Guarda Amigo da Escola, Projeto Social “Anjos da Guarda, entre outras”, complementou.

Além do comandante, compuseram a mesa do evento, o vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, a secretária municipal de Educação, Araceli Lemos e o coronel Geraldo Magela Falcão, representando a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

Política se segurança integrada

O vice-prefeito parabenizou a construção do Plano Municipal de Segurança de Belém por mostrar ser plural, discutido por instituições importantes dentro da segurança pública. “Quando se fala em segurança pública, as pessoas pensam logo em repressão e essa atitude deve ser o último ato do agente de segurança pública. A GMB nesses quatro anos estava muito aberta em dialogar, ficando mais próxima da sociedade, que é plural, com suas diferenças.  Portanto, quando se constrói um plano ouvindo as secretarias de educação, urbanismo, saneamento, ou seja, as políticas públicas integradas que possam melhorar a vida das pessoas, se diminui a violência”, enfatizou Edilson Moura.

“ É uma alegria participar deste momento e a Secretaria de Educação deu orgulhosamente a sua contribuição na construção desse importante documento. Apesar da diminuição da criminalidade, a violência contra a mulher vem aumentando. Esse tema precisa ser tratado com mais seriedade e Plano é um instrumento para contribuir também com esse aspecto”, ressaltou Araceli Lemos.  

Para conferir o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, é possível acessar o documento no Site Oficial da Guarda Municipal e no portal da transparência: guarda.belem.pa.gov.br