Em 2023, cerca de 87,7 milhões de trabalhadores foram agraciados com o benefício do 13º salário e tiveram rendimento adicional de R$ 3.057, conforme o levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O 13º salário, além de ser um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desempenha um papel importante na economia brasileira. Sua implementação, por meio da Lei 4.090 de 1962, marcou um avanço significativo nas políticas sociais voltadas ao bem-estar do trabalhador, assegurando uma renda extra.

Para o advogado Kristofferson Andrade, do escritório Andrade e Côrtes, o cumprimento rigoroso dos prazos de pagamento é essencial para manter a segurança financeira dos trabalhadores. "O 13º salário é mais do que um benefício, é uma garantia de que o trabalhador terá condições de lidar com os compromissos financeiros mais exigentes do final do ano, como compras de Natal, quitação de dívidas ou planejamento de férias. O atraso no pagamento pode acarretar penalidades ao empregador e prejudicar o orçamento das famílias brasileiras", destaca.

Ainda de acordo com o advogado, essa redistribuição de renda favorece tanto o trabalhador quanto os empreendedores, gerando um ciclo virtuoso para a sociedade como um todo. “Além disso, o 13º salário contribui para a redução das desigualdades econômicas ao garantir que milhões de trabalhadores tenham acesso a uma renda extra, promovendo não apenas o bem-estar individual, mas também o desenvolvimento social e econômico do país. É uma medida que beneficia não apenas os empregados, mas toda a cadeia econômica, fortalecendo o consumo e gerando novas oportunidades de negócios durante um período estratégico do ano", explica Andrade.

O advogado destaca também a importância da antecipação desse recurso em períodos como o final do ano no auxilia do planejamento financeiro das famílias, permitindo não apenas o consumo imediato, mas também investimentos em áreas como educação, saúde e melhorias no padrão de vida. "Essa dinâmica impulsiona setores estratégicos da economia e cria um ambiente mais favorável para o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que fortalece o papel do trabalho como um instrumento de inclusão social e dignidade humana", conclui.