Em atendimento aos ordenamentos do Código de Posturas do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) vem desenvolvendo diversas frentes de trabalho na Capital. Com ações planejadas e estratégicas sob o comando da prefeita Cinthia Ribeiro, as equipes da pasta que atuam, diuturnamente, com atividades de fiscalização e monitoramento em diferentes pontos da cidade, receberam novos equipamentos de trabalho, como: computadores, viaturas, tablets modernos e melhorias no Plano de Cargos e Carreira.

Com mais de 40 fiscais de Obras e Posturas em atividade, só nos últimos dois anos foram registradas mais de 20 mil fiscalizações e vistorias, além da conclusão de cerca de 19 mil processos de controle territorial. Ainda neste período, buscando o aprimoramento das atividades urbanísticas e editalícias, foram emitidas 3.508 certidões municipais de autorização para uso e ocupação do solo urbano, 1.829 alvará de construção e outros 1.305 habite-se.

“A Sedurs obteve uma ampla reforma interna e avançou em diferentes frentes de trabalho, seja na parte administrativa ou operacional. A gestão da prefeita Cinthia Ribeiro investiu em todos os departamentos que compõem a pasta. Podemos exemplificar a compra de novos equipamentos de computadores e a licença de softwares (programas) que são imprescindíveis para que as equipes possam desenvolver seus trabalhos, com eficiência e comprometimento,” destacou o secretário da pasta, Israel Henrique de Melo. 

O órgão recebeu também três viaturas devidamente caracterizadas que auxiliam no atendimento às demandas externas. Os veículos são adaptados para fazer o recolhimento de faixas de propagandas irregulares instaladas nos canteiros públicos municipais. As equipes retiram das ruas, diariamente, uma quantidade relevante de propagandas irregulares, que além de prejudicarem a visão dos condutores no trânsito, contribuem para a poluição visual da cidade. 

Vale destacar a implantação do protocolo digital por meio do Sistema e-Palmas, no qual os interessados podem solicitar no ambiente virtual, com agilidade e segurança, os processos e requerimento de certidões de uso e ocupação do solo, projeto arquitetônico ou implantação, alvará de construção, alvará de reforma, renovação do alvará de construção e habite-se. 

Carreira

Atendendo à demanda de mais de 20 anos, houve também a alteração na Lei N.°1.837, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores que integram o Grupo Operacional de Fiscalização de Atividades Urbanas. A normativa aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pela Chefe do Executivo agregou diversos benefícios aos servidores, como o direito à progressão, adicional de periculosidade e vale-alimentação. 

Homenagem

Em sessão solene realizada na Câmara de Vereadores em maio deste ano, os fiscais de Obras e Posturas foram homenageados pelos serviços prestados à Capital. Um grupo de 20 fiscais receberam o certificado de mérito pelo excelente trabalho em atendimento aos ordenamentos do Código de Posturas do Município.  
 

Texto: Redação Secom

Edição: Secom Palmas

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