DIREITO

O Ministério Público do Trabalho recebeu, de janeiro a julho de 2023, 8.458 denúncias de assédio sexual no ambiente trabalhista em todo o país. O número representa quase a mesma quantidade do total de denúncias do ano passado, de 8.508 no total. A maior parte das denúncias é de assédio moral, mas os números de assédio sexual preocupam ainda mais.
Segundo o advogado Kristofferson Andrade, do escritório Andrade e Côrtes Advogados, o assédio moral e sexual no trabalho é uma realidade preocupante que afeta a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. “Essas práticas minam a auto-estima, geram ansiedade e podem levar a quadros graves de depressão. É fundamental que as empresas adotem políticas rigorosas para prevenir e combater esses comportamentos. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura ao empregado o direito de rescindir o contrato e buscar indenização caso sofra atos que prejudiquem sua honra e dignidade, destacando a importância de um ambiente de trabalho seguro e respeitável”, explica.
De acordo com Kristofferson, a legislação brasileira oferece mecanismos importantes para combater o assédio no ambiente de trabalho. “O artigo 216-A do Código Penal tipifica o assédio sexual como crime, com pena de reclusão de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada se a vítima for menor de 18 anos. Além disso, a Lei n.º 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, reforça a importância de um ambiente laboral saudável, destacando que condutas abusivas podem resultar em severas sanções ao empregador, incluindo indenizações por danos morais e materiais", pontua.
O advogado também observa que, embora tanto mulheres quanto homens possam sofrer assédio moral, as mulheres são as principais vítimas dessa forma de violência no ambiente laboral. “Essa disparidade reflete uma cultura histórica de desigualdade de gênero, na qual as mulheres enfrentam com mais frequência situações de desrespeito e desvalorização. É essencial que as empresas adotem medidas preventivas e promovam a igualdade de condições no trabalho”, finaliza.