A  Gerência Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas está acompanhando desde a noite desta quarta-feira, 22, o derramamento de óleo ocorrido no Parque Cesamar, por meio do Córrego Brejo Comprido. Aproximadamente 10 mil litros de óleo foram despejados por funcionários da empresa EHL na galeria pluvial.  A GMP está verificando o impacto ambiental para aplicação da autuação e as condições para mitigar os danos ambientais. A Perícia Científica da Polícia Civil está no local na manhã desta quinta, 23. 

A Empresa EHL utilizou na noite desta quarta-feira, 22, três caminhões pipas de sucção para retirar o óleo da galeria pluvial. 

Entenda
O óleo estava em um tanque de contenção no pátio da empresa e foi transferido para um caminhão que, em seguida, fez o descarte na galeria pluvial da Avenida NS-10, próximo ao Parque do Povo.

Legislação 
Com base no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, em caso de multa, o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. A punição é definida para as ocorrências de “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas” e inclui também pena de reclusão, de um a cinco anos, conforme o dano. 

 

Texto: Márcio Greick/ Secom

Edição: Lorena Karlla Mascarenhas

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