Oferecer serviços jurídicos gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar advogados particulares, é o objetivo do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UNAMA Santarém. A iniciativa, encabeçada pelo curso de Direito da Instituição de Ensino Superior (IES), está com agenda aberta para atendimentos gratuitos. Os agendamentos devem ser feitos na sede do NPJ, localizado no bairro Aeroporto Velho. 

Dentre os serviços ofertados gratuitamente estão: atendimento presencial na sede do Núcleo de Práticas Jurídicas, atendimento itinerante em bairros distantes, parcerias com instituições locais e ações educativas e de orientação jurídica. “O NPJ tem uma dupla missão. Além de contribuir socialmente, de maneira pedagógica, proporciona aos alunos uma experiência que integra teoria e prática por meio de atendimentos a clientes reais”, destaca a coordenadora do NPJ, docente da UNAMA Santarém e advogada, Alessandra Branches.

Os atendimentos são focados no Direito Civil, especialmente nas áreas de Direito de Família. “Ações de alimentos, divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável e investigações de paternidade são os casos mais recorrentes”, pontua a coordenadora. 

Instituições como o Centro Maria do Pará e o Núcleo Municipal de Políticas Públicas para Mulheres estão entre os principais parceiros. “Este ano, completamos 29 anos. E, nessas quase três décadas, temos lutado para facilitar o acesso à justiça garantindo direitos fundamentais”, comenta Alessandra.

 Critérios de atendimento - Os interessados devem apresentar documento de identidade com foto e atender aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 24, de 26 de maio de 2015, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): renda líquida familiar não excedente a dois salários-mínimos e valor da causa não superior a 20 salários-mínimos. “Essa iniciativa visa não somente ajudar na resolução de questões legais, mas também promover a cidadania e os direitos fundamentais de cada pessoa. O acesso à justiça é um direito de todos e o NPJ está de portas abertas para fazer a diferença," afirma a docente.

NPJ - O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNAMA Santarém foi implantado em 24 de abril de 1996, como um laboratório do curso de Direito. Ele é um espaço onde o acadêmico une a teoria com a prática a fim de desenvolver e afinar as habilidades e competências necessárias. Somado a isso, é um instrumento de acesso à justiça, em especial, às pessoas carentes

Serviço
Núcleo de Práticas Jurídicas
Contato: 93 98404-1940
E-mail: npj.santarém@unama.br
Horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h.
Endereço: Rua Rosa Vermelha, nº334, bairro Aeroporto Velho. Anexo ao estacionamento da UNAMA Santarém.

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Sustentabilidade