Estão abertas as inscrições para o 3º Ciclo de Debates sobre Direito Administrativo, que ocorre nos dias 2, 9 e 23 de abril, promovido pela Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM). O evento será no Salão de Assessores Fiscais, localizado no 1º andar da PGM, sempre às 14h30, com vagas gratuitas e limitadas.

O Ciclo de Debates sobre Direito Administrativo tem como objetivo promover o debate qualificado entre profissionais do direito, gestores públicos, estudantes e demais interessados em aprofundar discussões sobre o papel do Poder Executivo, a ocupação de imóveis urbanos e desafios da governança pública, com foco na atuação jurídica do âmbito municipal. 

De acordo com a procuradora do município e responsável pelo Centro de Estudos Jurídicos (CEJ), Marina Pontes, o Ciclo de Debate é voltado “para os servidores da PGM e de outras secretarias”, de forma a aperfeiçoar a atuação jurídica municipal. As palestras serão conduzidas por procuradoras municipais com ampla formação acadêmica e experiência na área.

Abertura

A abertura, na quarta-feira (02), terá a participação da procuradora Alynne de Nazaré Athayde de Lima, que abordará os aspectos práticos da atuação do Executivo no processo legislativo municipal. No dia 09, a procuradora Laíra Lobão Villas conduzirá o tema da ocupação de imóveis vazios em Belém e os desafios do direito à cidade. No dia 23, a procuradora Karla Tuma Lobato apresentará reflexões sobre governança, compliance e tendências na Administração Pública.

Para garantir participação, é necessário realizar a inscrição, de graça, antecipadamente no link https://forms.gle/cnwfoSbq42oX2BCc7.

Serviço
Evento: 3º Ciclo de Debates da Procuradoria Geral
Data: 02, 09 e 23 de abril
Horário: 14h30
Local: Salão de Assessores Fiscais – 1º ANDAR (avenida Presidente Vargas, no bairro da Campina)

Inscrições: (gratuitas) no link https://forms.gle/cnwfoSbq42oX2BCc7

Programação

02/04 - Aspectos práticos sobre o papel do Poder Executivo no processo legislativo municipal sob a ótica da Procuradoria Geral do Município de Belém
Palestrante: Alynne de Nazaré Athayde de Lima - (Procuradora do Município de Belém; Especialista em Direito Processual Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF;Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB)

09/04 – Ocupação de imóveis vazios no Município de Belém. Inclusão, acesso e direito à cidade
Palestrante: Laíra Lobão Villas (Procuradora do Município de Belém; Mestre em Direito)

23/04 – Governança e Compliance na Administração Pública: Novidades, desafios e tendências
Palestrante: Karla Tuma Lobato (Procuradora do Município de Belém; Especialista em Direito Processual Civil)