INCLUSÃO
A garantia do direito à educação das crianças com deficiência atendidas pela rede municipal de ensino de Belém é o que move o Grupo de Trabalho sobre Educação Especial e Inclusiva de Belém, que discute a realidade da modalidade de ensino no município e trabalha para propor um projeto de lei para nortear setor público, profissionais da área e sociedade no atendimento especializado deste público.
A primeira reunião do GT ocorreu na terça-feira, 8, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Semec), que propôs a criação do GT, e reuniu representantes das Secretarias Municipais de Inclusão e Acessibilidade (Semiac) e de Saúde (Sesma), da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), da Superintendência da Primeira Infância de Belém, do Ministério Público do Pará (MPPA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e da Coordenação de Educação Especial do governo do Estado.
Um dos objetivos do grupo é debater sobre os desafios da Educação Especial no município e propor soluções para dar as respostas que a sociedade espera. “A Semec provocou a criação desse GT porque a pauta da Educação Especial e Inclusiva é prioritária e nós queremos cada vez mais investir no aprimoramento do atendimento dos nossos estudantes que são público-alvo dessa educação. Só que para garantirmos isso a gente precisa de uma articulação intersetorial, envolvendo outras secretarias e órgãos”, afirma a secretária executiva pedagógica da Semec, Beatriz Morrone.
Impactos positivos para a população
Beatriz Morrone apresentou aos participantes um breve cenário da Educação Especial no município. Dentre os dados citados, o de que a rede municipal possui cerca de 3.700 estudantes com deficiência, dos quais 2.500 possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os resultados do GT devem impactar não apenas a educação dessas crianças, mas também a vida de suas famílias e dos profissionais que as acompanham nas escolas e em outras áreas. “A gente vai poder dar mais transparência para a população sobre, por exemplo, os estudantes que precisam de acompanhante especializado, com base em estudos já existentes; sobre quais estudantes precisam de atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais; no caso de estudantes que têm uma demanda que compete à área da saúde ou à Assistência Social, saberemos como a Semec deve provocar os órgãos da saúde e da Funpapa; dentre muitas outras situações”, explica Beatriz.
Além disso, o grupo deve tratar de questões como a contratação de profissionais da Educação Especial; a formação dos profissionais da rede municipal de Educação na área; a reestruturação do Atendimento Educacional Especializado (AEE); e a possibilidade de um projeto de lei de regulamente a Educação Especial no município, de forma que os estudantes da rede pública municipal de educação possam ser atendidos de forma mais inclusiva e equitativa.
