Um projeto de lei estadual foi protocolado na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), busca incentivar a instalação de carregadores para veículos elétricos dentro dos condomínios, os chamados eletropostos. O projeto que é de autoria do deputado estadual, Erick Monteiro (PSDB), quer promover a utilização de energia renovável e reduzindo a dependência de fontes de energia fósseis, que prevê, entre outras garantias, a dedução no imposto de renda para quem investir em infraestrutura de mobilidade e sistema de energia renováveis.

Estima-se que existam no Estado do Pará mais de 2.000 condomínios, destes 1.200 estão na capital paraense, com milhares de pessoas que estão residindo nesses empreendimentos e possuem automóveis para locomoção diária.

Para o advogado e especialista em direito condominial, Pedro Garcia, se a lei for sancionada, algumas mudanças precisarão ser feitas. “É indiscutível a necessidade na substituição de matriz energética poluente por fontes renováveis, bem como do incentivo para condomínios e condôminos, de modo que seja atrativa a aquisição de veículos eletrificados, bem como da instalação de carregadores individuais e coletivos”, disse.

Entre os benefícios para os moradores, segundo o advogado, estão os incentivos fiscais, a isenção em taxas e impostos e a possibilidade de prioridade na obtenção de financiamentos. “Para condomínios, além de vários incentivos, destaca-se a possibilidade de criação de créditos para serem compensados em impostos para empreendimentos que instalarem carregadores elétricos, além de atrativos fiscais e de financiamentos junto a instituições bancárias”, finalizou.

Segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), apesar de ter sido observado um crescimento acentuado no número de venda desse tipo de veículo de 2023 para o ano de 2024, em 89%, que representam a negociação de 177.358 veículos eletrificados, o setor entende que ainda é necessário criar mecanismos para que a população tenha acesso a essa nova tecnologia que fomenta o uso de energia renovável.

Outro dado importante, também disponibilizado pela ABVE, é que nenhum dos estados que compõem a Região Amazônica figura no ranking dos que mais comercializam veículos eletrificados no Brasil, que em sua maioria esmagadora localiza-se na região sudeste.

Em Belém, segundo a ABVE, foram comercializados 1.255 veículos eletrificados em 2024. Em comparação à capital paulista, por exemplo, foram registradas 24.435 vendas no mesmo ano. Neste ano de 2025, nestes primeiros meses foram registradas 330 vendas na capital, enquanto em São Paulo o número de veículos eletrificados vendidos e emplacados foi de 6.292.