PLANEJAMENTO
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), já iniciou o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2026-2029.
O PPA é a lei que norteia o planejamento da administração pública, a médio prazo, ao estabelecer objetivos, programas, indicadores e metas da gestão municipal para o período de quatro anos, orientando as ações na entrega de bens e serviços para a população.
O Plano deve ser elaborado sempre no primeiro ano da gestão que assume a administração do município, sendo que o processo prevê a realização de audiências públicas destinadas à participação da população, antes que o projeto de lei seja enviado no final de junho para aprovação da Câmara de Vereadores.
A primeira etapa do processo ocorreu com a realização de oficinas temáticas, ministradas por técnicos da Segep, destinadas a servidores dos núcleos de planejamento (Nusp) dos 32 órgãos da administração direta e indireta do município.
No período de 11 a 16 de abril, os participantes conheceram a metodologia e o passo a passo sobre o processo de elaboração do PPA 2026-2029, e o Guia Técnico contendo a definição de objetivos, a construção de Programas, o controle social por meio de consultas e audiências públicas, até a implementação e monitoramento.
O Guia é uma importante ferramenta de apoio ao processo de planejamento municipal de modo a auxiliar a construção de indicadores que sustentem e subsidiem ações, metas e projetos-atividade dos órgãos municipais.
Em novo formato, a partir da reforma administrativa implantada em fevereiro deste ano, a ação municipal se baseia em cinco programas finalísticos denominados Governança, Desenvolvimento Social e Cidadania, Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, e Bem-Estar e Segurança.
Além deles, constam ainda os programas Manutenção do Legislativo; Manutenção Administrativa, e de Encargos Especiais.
São esses programas que aglutinam os órgãos municipais, de acordo com suas finalidades, para a execução de programas, projetos e ações para a oferta de serviços e entrega de obras à população.
“Os programas finalísticos são instrumentos de organização das ações do governo municipal visando concretizar os objetivos que se pretende alcançar ao longo dos próximos quatro anos. Eles organizam a agenda de trabalho da gestão atual por temas de políticas públicas, permitindo que as ações municipais sejam efetivadas, monitoradas e as metas alcançadas”, informa Humberto Bozi, secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão.
A Segep já realizou cinco oficinas com a participação de representantes dos Núcleos Setoriais de Planejamento (Nusp) dos órgãos públicos. Também já está em processo de planejamento a realização de audiências públicas no mês de junho com a participação da população, quando os cidadãos e cidadãs poderão opinar e contribuir, a partir de sua própria realidade, com a elaboração do PPA-2026-2029.
"O grande desafio do novo PPA, para o quadriênio 2026-2029, consiste na conciliação dos programas finalísticos às várias demandas da população. E é isso que a etapa de consulta pública precisa dar conta", destaca a titular da Diretoria de Planejamento da Segep, Ingrid Mendes.