A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 880/2025, que estabelece mecanismos para identificação, prevenção e retirada imediata de conteúdos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), atribui aos provedores de internet responsabilidade direta na detecção e remoção desses materiais.

“A proposta avança na responsabilização dos agentes econômicos que operam na internet, exigindo proatividade na detecção e remoção de conteúdo ilícito, sem prejuízo da garantia ao contraditório e à ampla defesa dos usuários, em caso de falsos positivos”, afirmou Zequinha.

O texto também prevê que os provedores comuniquem obrigatoriamente às autoridades policiais e ao Ministério Público casos identificados, fornecendo os dados necessários para investigação e persecução penal. Segundo o relator, a medida representa um novo patamar de responsabilidade dentro do Marco Civil da Internet, sem restringir a liberdade de expressão, mas reforçando a proteção de crianças e adolescentes contra abusos digitais.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Além do PL 880/2025, o senador Zequinha Marinho também é autor de outra proposta que aumenta a pena para o crime de exploração sexual de menores. Pela medida, a punição passa de 4 a 6 anos na pena mínima e de 10 a 12 anos na máxima. Segundo o parlamentar, o endurecimento da legislação busca evitar que réus condenados pelo mínimo legal cumpram pena em regime aberto, frequentemente convertido em prisão domiciliar.

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