À medida que a Black Friday se aproxima, no fim de novembro, consumidores começam a acompanhar promoções e organizar listas de compras, especialmente no ambiente online, onde as ofertas surgem antes da data oficial. Para José Ricardo Suter, professor de Direito da Wyden, esse também é o período em que a atenção aos direitos do consumidor precisa ser reforçada, já que aumentam os golpes e as práticas abusivas.

Ele lembra que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto ou serviço: preço final, condições de pagamento, prazos de entrega, garantia e características. “A transparência é um princípio básico do Código de Defesa do Consumidor e vale tanto para lojas físicas quanto virtuais. Quando faltam informações ou são usados artifícios que induzem ao erro, estamos diante de uma prática abusiva prevista no artigo 39 do CDC”, afirma.

No ambiente digital, um dos pontos mais importantes é o direito de arrependimento: o cliente pode desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento, com reembolso integral. “Essa regra existe justamente porque o consumidor não teve contato direto com o item antes da compra”, explica o professor. O mesmo vale para serviços e produtos digitais, como cursos on-line, desde que o uso ainda não tenha sido iniciado.

Nas lojas físicas, a dinâmica é diferente: a troca de produtos sem defeito depende da política de cada estabelecimento. “Muitos comerciantes flexibilizam prazos ou facilitam trocas, mas a obrigação legal só existe quando há defeito comprovado”, completa Suter.

Ele reforça que, na correria das promoções, é essencial desconfiar de preços muito abaixo do mercado, sites desconhecidos e páginas sem selos de segurança. “Verifique a procedência, mantenha os comprovantes e, quando possível, use intermediadores de pagamento ou cartões virtuais temporários para aumentar a proteção.”

Para Suter, a Black Friday pode ser uma boa chance de economizar, desde que o consumidor esteja informado e atento. “Conhecer seus direitos e adotar medidas de precaução é o caminho mais seguro para aproveitar as ofertas sem dor de cabeça”, conclui.

*Atendimento jurídico gratuito à população* 
Em Belém, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faci Wyden oferece atendimento jurídico gratuito aberto a toda a comunidade, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, financeira e social. Para ser atendido, o interessado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e todos os documentos relacionados à demanda jurídica que deseja tratar.

Não é necessário agendamento prévio. Basta comparecer diretamente ao NPJ, localizado na Travessa dos Tupinambás, nº 461, no bairro Batista Campos. Os atendimentos ocorrem de segunda a quarta-feira, das 17h às 19h, e às sextas-feiras, também das 17h às 19h.

O núcleo atua em diversas áreas do Direito, com foco em demandas cíveis e de família. Porém, durante o período da Black Friday, a expectativa é de aumento expressivo nas questões relacionadas ao Direito do Consumidor, devido ao volume maior de compras e possíveis conflitos de consumo. Esse movimento também deve se estender para o pós-Black Friday, quando costumam crescer os atendimentos envolvendo trocas, garantias e descumprimento de ofertas. 

Serviço: Atendimento jurídico gratuito do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faci Wyden.
Local: Travessa dos Tupinambás, nº 461, bairro Batista Campos, Belém.
Horário: Segunda a quarta-feira, das 17h às 19h; e às sextas-feiras, das 17h às 19h.