Piscinas são um dos principais atrativos em condomínios residenciais, especialmente em regiões de clima quente como o Norte do Brasil. No entanto, o uso desses espaços de lazer também exige atenção às regras de segurança e à legislação vigente, que estabelece responsabilidades para moradores, síndicos e administradores.

Desde 2022, está em vigor no país a Lei nº 14.327/2022, que determina normas mais rigorosas para piscinas de uso coletivo, incluindo as localizadas em condomínios. A legislação exige a instalação de dispositivos de segurança, como ralos antiaprisionamento e cercas de proteção, além de prever sanções em caso de descumprimento das normas, podendo resultar até na interdição da área.

De acordo com o advogado paraense Pedro Garcia, especialista em administração de condomínios, a legislação busca reduzir riscos e prevenir acidentes nesses ambientes.

Além das regras já em vigor, um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, relatado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), pretende ampliar as responsabilidades dentro dos condomínios. A proposta prevê multa de até 20 salários mínimos para pais ou responsáveis que permitirem que crianças menores de 12 anos permaneçam sem supervisão em áreas comuns, como piscinas.

Segundo o especialista, o texto também prevê obrigações para síndicos, que deverão afixar avisos claros sobre regras de uso, faixas etárias e procedimentos de segurança. O descumprimento dessas medidas poderá gerar multa de até 10 salários mínimos.

Em Belém, já existe legislação específica sobre o tema. A Lei Municipal nº 8.802, em vigor desde 2011, determina a obrigatoriedade da presença de guardiões em piscinas de condomínios, com quantidade de profissionais definida de acordo com o tamanho da área comum. Apesar disso, a norma ainda é pouco aplicada e fiscalizada.

Para Pedro Garcia, o avanço das normas pode representar um passo importante na prevenção de acidentes.

“O objetivo é evitar tragédias que têm se tornado cada vez mais frequentes, muitas vezes causadas pela falta de supervisão de crianças e pela ausência de ações de conscientização dentro dos condomínios”, afirma.

Dicas para síndicos reforçarem a segurança nas piscinas
    •    Aplicar multas a responsáveis que deixarem crianças desacompanhadas;
    •    Instalar placas com regras de uso e indicação de faixa etária;
    •    Investir em câmeras de monitoramento nas áreas comuns;
    •    Realizar campanhas de conscientização entre moradores;
    •    Reforçar a proteção das piscinas com grades, correntes e piso antiderrapante;
    •    Disponibilizar equipamentos de salvamento e primeiros socorros;
    •    Revisar regularmente as normas internas de segurança.