ENTREVISTA
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, participou nesta quinta-feira (25) do programa "Bom Dia, Ministro", onde apresentou as principais iniciativas do Governo Federal voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs) e dos pequenos negócios brasileiros.
Durante a entrevista coletiva, que reuniu jornalistas e comunicadores de diferentes regiões do país, o ministro respondeu a perguntas sobre a atualização do regime do MEI, a construção de um programa de regularização fiscal para empreendedores inadimplentes, a ampliação da plataforma Contrata+Brasil e os impactos das discussões sobre a redução da jornada de trabalho.
Participaram da edição representantes da Rádio BandNews, de Fortaleza (CE); Rádio Cidade em Dia, de Criciúma (SC); Rádio TV Metropolitana, de Piracicaba (SP); Portal Amapá Digital, de Macapá (AP); Rádio Clube do Pará, de Breves (PA); Rádio CBN, de Londrina (PR); Rádio Terê FM, de Teresópolis (RJ); e Rádio 95 FM, de Mossoró (RN).
Atualização do teto do MEI
Um dos principais assuntos da entrevista foi a proposta de atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual, que permanece sem reajuste desde 2018.
Segundo Paulo Pereira, a discussão busca adequar o regime à realidade econômica atual, permitindo que empreendedores continuem crescendo sem perder os benefícios da formalização.
"Há quase dez anos o teto permanece o mesmo, enquanto a realidade econômica mudou. O objetivo da discussão é entender como atualizar esse instrumento com responsabilidade e manter o MEI como porta de entrada para a formalização", afirmou.
O ministro destacou ainda que o governo também avalia alternativas para ampliar o número de empregados que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais. As propostas estão sendo construídas em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais. A expectativa é que o texto seja encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Regularização fiscal para milhões de empreendedores
Outro tema de destaque foi a elaboração de um programa voltado à regularização fiscal dos MEIs que acumulam débitos tributários.
De acordo com o ministro, cerca de três milhões de microempreendedores deixaram de acessar importantes instrumentos de apoio ao desenvolvimento dos negócios por estarem em situação de irregularidade fiscal.
A proposta, construída em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pretende oferecer condições diferenciadas para facilitar a renegociação das dívidas e permitir que esses empreendedores retomem o acesso ao crédito, às compras públicas e aos demais benefícios da formalização.
"Temos cerca de 3 milhões de empreendedores que deixaram de acessar instrumentos importantes porque ficaram com pendências acumuladas. A ideia é construir uma solução que facilite a regularização e permita que eles voltem a acessar crédito e oportunidades", destacou.
Contrata+Brasil deve ampliar participação dos pequenos negócios
Durante a entrevista, Paulo Pereira também apresentou as próximas etapas do Contrata+Brasil, plataforma criada para aproximar microempreendedores individuais das oportunidades de contratação no setor público.
Segundo o ministro, a próxima fase prevê a incorporação de novos órgãos federais, ampliando o volume de oportunidades disponíveis aos pequenos negócios. Além disso, está sendo firmado um acordo entre o Serpro, a Receita Federal e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para permitir o pré-cadastro automático de aproximadamente 6,7 milhões de MEIs na plataforma, simplificando o acesso ao sistema.
"A medida vai ampliar naturalmente as oportunidades em diferentes regiões do país e aproximar as compras públicas dos pequenos empreendedores", afirmou.
O governo também pretende incentivar a adesão de estados e municípios ao Contrata+Brasil, fortalecendo a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais e impulsionando o desenvolvimento econômico regional.
Debate sobre a jornada de trabalho
Questionado sobre as discussões envolvendo a redução da jornada de trabalho e o eventual fim da escala 6x1, Paulo Pereira afirmou que o tema precisa ser analisado considerando tanto os impactos para os trabalhadores quanto os desafios enfrentados pelos pequenos empreendedores.
Segundo ele, eventuais mudanças podem estimular o consumo e melhorar a qualidade de vida da população, mas devem ser acompanhadas por políticas públicas capazes de apoiar a adaptação das micro e pequenas empresas.
"A leitura que fazemos é que medidas desse tipo podem gerar efeitos positivos sobre consumo e qualidade de vida, mas precisam vir acompanhadas de instrumentos que apoiem os pequenos empreendedores na adaptação", declarou.
Diálogo com todo o país
Ao longo da entrevista, o ministro reforçou que o fortalecimento dos pequenos negócios permanece como uma das prioridades do Governo Federal. As iniciativas em elaboração buscam ampliar o acesso ao crédito, estimular a formalização, facilitar a participação dos empreendedores nas compras públicas e criar um ambiente mais favorável ao crescimento sustentável das micro e pequenas empresas.
O Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reunindo jornalistas de diferentes estados brasileiros para entrevistas coletivas com integrantes do Governo Federal e ampliando o diálogo sobre as principais políticas públicas em desenvolvimento.