Mais de 350 famílias de 10 comunidades quilombolas, no município de Santarém (oeste do Pará), já foram beneficiadas com a emissão de certidões de nascimento e inclusão no Cadastro Único, que dá acesso a programas assistenciais. O atendimento às famílias foi oferecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) nas comunidades de Saracura, São José do Ituqui, Bom Jardim e Murumuru.

A equipe técnica da Seas participou de reunião com membros da Federação das Organizações Quilombolas, da Prefeitura e Defensoria Pública, para definição dos locais onde serão realizadas capacitações de produtores do projeto de Inclusão Socioprodutiva. Também foram discutidas as ações de segurança alimentar e nutricional para essas comunidades.

Segundo levantamento da Federação das Organizações Quilombolas, as localidades reúnem 704 famílias. Segundo o perfil do município de Santarém no CadÚnico, apenas 593 famílias quilombolas estão cadastradas, e somente 463 estão incluídas no Programa Bolsa Família. “Existe um vazio de 241 famílias sem informações e, consequentemente, sem acesso aos programas sociais e assistenciais da política de assistência social em Santarém. Por isso, a ação é fundamental para que essas famílias tenham acesso aos benefícios assistenciais”, destacou Leila Machado, diretora de Renda, Cidadania e Combate à Pobreza.

Ela disse que há “um número considerável de crianças e adolescentes para inclusão no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”. A emissão de documentos é fundamental para que as famílias possam ter acesso aos programas sociais, como o Seguro Pescador Artesanal, que durante o defeso repassa um salário para sustento do pescador, devido à proibição da pesca para preservação das espécies da região. “Tivemos alguns adultos, com idade entre 55 e 60 anos, que não possuíam a Certidão de Nascimento. Eles dedicaram suas vidas à pesca artesanal e à lavoura, mas não tinham acesso aos benefícios das atividades, como a regularização do próprio registro nas entidades de classe, para assegurar direitos à aposentadoria, e até o registro fundiário da terra onde vivem”, destacou Elizanete Viperbino, técnica da Seas.

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