Atualização
A Procuradoria-geral do Estado está realizando cursos técnicos jurídicos e de adequação com vista às mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016. O primeiro período de curso foi aberto esta semana para os servidores, porém estão programadas jornadas e debates de caráter mais técnico destinados aos procuradores de Estado, a partir do segundo semestre. O primeiro ciclo de treinamento encerrou na manhã desta quinta-feira, 11, em Belém. Foram três dias de aulas práticas e com conteúdo didático que abordou conceito, tipos de processos, recursos e reflexos diretos à rotina do servidor. As aulas foram ministradas pelos procuradores Gustavo Monteiro e Ana Carolina Paúl Peracchi.
Segundo a procuradora Ana Carolina esse tempo que antecede a chegada do novo CPC é chamado de “vacatio legis”, ou seja, o período de adaptação que já está previsto na lei. “Temos esse tempo de preparação. A Procuradoria-geral está promovendo esse treinamento porque ele é de grande importância para o servidor que atua e que acompanha os processos diariamente”, disse. O novo CPC causará impacto grandioso nas atividades do setor jurídico brasileiro. Para se ter uma ideia haverá uma redução de tempo na tramitação. Além disso, o judiciário em geral deverá analisar os processos por ordem cronológica, dando mais agilidade aos julgamentos. “Será uma mudança bastante significativa, portanto, devemos estar preparados”, completou a procuradora de Estado.
Na primeira etapa de preparação, a PGE reuniu servidores durante três dias. A coordenação dos trabalhos foi do Centro de Estudos e da área administrativa. Segundo a coordenação, a proposta do curso foi aceita pelos servidores. “Esse modelo foi positivo. Os servidores se sentiram prestigiados pela PGE e alguns já pensam em estudar Direito pela motivação recebida aqui durante o curso”, comentou a coordenadora do Centro de Estudos, Ieda Fernandes.
Ainda sobre as mudanças que serão implementadas pelo novo CPC, o procurador-geral adjunto administrativo, José Augusto Freire, disse que a PGE está se preparando nos aspectos físico e de logística com aquisição de equipamentos, reformas de prédios e novo modelo de gestão. O planejamento também leva em consideração o debate jurídico. A partir do segundo semestre serão realizadas jornadas com conteúdo mais aprofundado sobre o Código. A área administrativa deverá receber equipamentos para tornar mais ágil o trâmite e o arquivamento dos processos.
Segundo o procurador José Augusto Freire, a PGE vem adquirindo esses equipamentos. A meta é disponibilizar o acervo jurídico para consulta e análise por parte do procurador. “Esse sistema vai facilitar o trabalho dando mais agilidade ao trâmite do processo. Assim a Procuradoria-geral do Pará estará de acordo com o que prevê o CPC e também dando mais condições de trabalho para os servidores e procuradores”, destacou o procurador.
Papel – Um dos maiores feitos do novo CPC é a redução do volume de processos em papel. Segundo procurador José Augusto, a Procuradoria Ambiental já utiliza esse sistema, dispensando o papel e utilizando apenas o modelo eletrônico de consultas e pareceres. A tendência é que os demais setores da PGE passem pelo mesmo sistema. “Estamos comprando equipamentos para isso. Os novos processos, por exemplo, já são disponibilizados virtualmente, os antigos estão sendo digitalizados para compor o banco de dados que ficará disponível para consultas”, explicou.
O primeiro passo para treinamento e orientação dos servidores começou esta semana. A abertura contou com a presença do procurador-geral Antonio Saboia de Melo Neto e dos procuradores adjuntos José Augusto Freire e Lorena Rêgo Salman.