Questão fundiária
Reestruturação e implantação de delegacias especializadas em repreensão aos crimes ambientais e a intensificação das ações de policiamento ostensivo em áreas com índices de homicídios gerados pelos conflitos agrários foram algumas das providências já tomadas pelo Sistema de Segurança Pública, segundo afirmação do secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Jeannot Jansen, em reunião com o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino Filho, que apresentou as demandas durante encontro nesta quarta-feira (17), na sede da Segup.
A reunião teve a presença de representantes das polícias Civil e Militar e de instituições como Ministério Público e Defensoria Pública, além de órgãos e entidades do setor agrário, entre eles o Instituto Nacional de Agricultura e Reforma Agrária (Incra), Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf).
“Tenho acompanhado permanentemente as delegacias do Pará especializadas nas questões agrárias. Nossa relação é direta, e percebo que todas as áreas estão preparadas para o atendimento dessas questões. O Sistema de Segurança Pública vem atuando de forma rápida e planejada”, destacou Gercino Filho, que reforçou a importância da maior atuação conjunta de instituições estaduais e federais para contornar os conflitos.
Diante da solicitação de reforma das delegacias ambientais de Belém, Marabá e Redenção, o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, afirmou que “houve recentemente reestruturação e a reforma da Deca de Belém, e que os projetos para melhorias estruturais das unidades ambientais de Marabá e Redenção estão com reformas em curso”. Outra demanda solicitada pelo ouvidor foi a possibilidade de fazer o registro de ocorrência em delegacias não especializadas, caso não exista delegacia ambiental na cidade ou nas proximidades onde o fato tenha ocorrido.
“Existem conflitos agrários numa região que fica na divisa entre os municípios de Goianésia do Pará e Jacundá. Temos que nos deslocar pra Marabá, o que fica inviável em muitos casos”, explicou o coordenador da Sintraf, Roberto Elias de Lima. “Vamos tomar as providências, para que nesses episódios o delegado registre as ocorrências e, posteriormente entre em contato com o delegado especializado, e aí encaminhe as informações registradas e viabilize as medidas cabíveis”, assegurou o secretário Jeannot Jansen.
Medidas – O ouvidor agrário disse ainda que a delegacia ambiental de Redenção tem atuado preventivamente com operações constantes na região, mas que ainda existem casos de homicídios na fazenda Cristalino, localizada nas proximidades do município de Santana do Araguaia, a 180 quilômetros de Redenção. Por conta disso, solicitou um posto policial permanente para a área. “Vejo também a necessidade de implantarmos uma delegacia especializada no município de Altamira, com operações frequentes na região de Anapu, onde existem também casos de conflitos agrários”, ressaltou Gercino Filho.
A Segup mantém ações integradas também em áreas estratégicas com base no serviço de Inteligência. “As operações continuarão sendo efetivadas de forma constante. Sobre os pedidos de novas delegacias ambientais e postos de policiamento, estamos com em andamento do concurso público para a contratação de novos agentes de segurança. Vamos direcioná-los a essas áreas apontadas com deficiência”, explicou o secretário Jeannot Jansen.
Durante a reunião, o ouvidor Gercino Filho solicitou ações emergenciais para o combate da violência na Fazenda Petrópolis, localizada na zona rural de Tucuruí. Segundo a coordenação estadual da Fetraf, na área acontece, constantemente, uma série de atos de violência.O delegado da Deca de Marabá, Alexandre Silva disse que o caso do assassinato ocorrido no último domingo (14), que vitimou o trabalhador rural José Osvaldo Rodrigues de Sousa, 49 anos, está sendo investigado pela delegacia de Tucuruí e que rondas policiais foram intensificadas na área para coibir novos casos de homicídios.