Crédito Florestal
Uma operação denominada “Crashwood”, realizada em parceria pela Polícia Civil do Pará e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), resultou nas prisões de dez pessoas, em Belém e interior do Estado, acusadas de envolvimento em um esquema que fraudava dados de valores em créditos florestais no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Até o final da manhã, sete pessoas haviam sido conduzidas para a sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil, na avenida Magalhães Barata, em Belém. Iniciadas em fevereiro deste ano, as investigações apontaram um desvio superior a R$ 400 milhões em créditos de produtos florestais (valores revertidos a projetos de manejo florestal em áreas de floresta nativa aprovados pela Semas).
As informações sobre as investigações foram repassadas durante entrevista coletiva na Delegacia-Geral, em que estiveram presentes o secretário adjunto de Gestão Operacional, Hilton Benigno; o delegado-geral Rilmar Firmino; os delegados Marcos Miléo e Fernando Rocha, responsáveis pela operação policial; o secretário adjunto da Semas, Thales Belo, e o superintendente regional do Ibama, Hugo Américo. O trabalho investigativo contou com as parcerias do Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça Carlos Stilianidi, e do Tribunal de Justiça do Estado, por meio do juiz Flávio Sanchez, da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, responsável em expedir os mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão.
A operação iniciou às 5h30, quando as equipes policiais saíram da Delegacia-Geral para dar cumprimento a 11 mandados de prisão e de busca e apreensão. Além da capital paraense, a operação foi realizada em Castanhal, Uruará, Tucuruí e Itaituba. No total, 60 policiais civis participaram da ação, entre equipes do Grupo de Pronto-Emprego (GPE), e de Divisões Especializadas.
Durante a operação, duas pistolas calibres 38, um revólver calibre 38 e uma escopeta 12 foram apreendidas em posse de acusados de envolvimento no esquema e, assim, eles também irão responder por posse ilegal de arma de fogo. De acordo com o delegado Marcos Miléo, as investigações iniciaram quando foi constatada pelo Ibama a inserção fraudulenta de 121.391,300 m³ de madeira em créditos florestais no Sisflora em nome da empresa Madeireira Sagrada Família. Parte dos créditos chegou a ser vendida para empresas do ramo madeireiro, provavelmente, desacompanhados do produto florestal respectivo. Conforme o delegado, os créditos foram utilizados para “esquentar” madeiras de desmatamento ilegal no interior do Estado.
As investigações mostraram que, por ocasião das fraudes, conforme a Totalização de Entradas e Saídas no Sisflora, o saldo da madeireira Sagrada Família, que ficaria em 124.902,09 m³ em créditos florestais, teve acrescentados, de forma ilegal, 121.391,300 m³ de madeira serrada. A partir dessa constatação, detalha o policial civil, a comercialização dos créditos foi feita da seguinte forma: 117.621,58 m³ foram objetos de Documento de Venda de Produtos Florestais (DVPF), por parte da empresa investigada, a empresas de fora do Pará. Além disso, foram emitidas Guias Florestais para empresas no Pará, nas quais 3.510,79 m³ estavam na pasta da Madeireira Sagrada Família e outros 3.769,72 m³ foram repassados aos créditos obtidos mediante fraude. Além da Sagrada Família, outras 11 madeireiras são citadas nas investigações como sociedades empresariais às quais foram emitidas as Guias Florestais.
Nas investigações, salienta Marcos Miléo, uma das empresas alegou ter recebido a madeira, e não só os créditos, proveniente da madeireira Sagrada Família, no montante de 800 m³ de Ipê. “Seriam necessários 20 caminhões com a carga, trafegando e chegando ao local simultaneamente, para fazer o transporte de tanta madeira”, detalha. Assim que houve a constatação do esquema, os DVPFs emitidos foram bloqueados no sistema pelo órgão ambiental para impedir o prosseguimento da comercialização dos créditos. O delegado Marcos Miléo informa que a operação está em sua segunda fase.
Na primeira fase foi presa uma ex-servidora da Semas, acusada de ter lançado os créditos fraudulentos na pasta da madeireira Sagrada Família no Sisflora. Também foi preso o então dono do empreendimento, em Pacajá, sudeste do Pará. “No decorrer das investigações, apuramos que se trata de um grupo criminoso ramificado que compra de empresas 'fantasmas' e as coloca em nome de terceiros como 'laranjas', onde transacionam créditos de forma ilegal até que o empreendimento seja bloqueado no Sistema e assim, partem para o próximo empreendimento a ser fraudado”, explica. As empresas “fantasmas” são usadas na comercialização de créditos florestais, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. De janeiro a junho de 2015, a associação criminosa movimentou mais de 400 mil m³ em produtos florestais, o que representa mais de R$ 400 milhões em dinheiro. Conforme explica o delegado, a atuação dos presos no esquema ficou delineada na apuração. “Eram adquiridos produtos florestais de desmatamento, não só no Pará, como em Manaus e Rondônia, os quais eram 'esquentados' com créditos de empreendimentos no Pará. Em seguida, eles eram revendidos ao mercado estadual, fora do Estado e no exterior”, detalha.
Desmatamento - Além de combater o esquema fraudulento, a operação policial atuou no combate e prevenção do desmatamento e outros crimes ambientais na região amazônica. “Temos a obrigação legal de fazer a gestão de recursos florestais, como o Sisflora, e para isso contamos com um serviço de inteligência, que sempre nos repassa informações ao constatar a atuação de associações criminosas e assim mantemos contatos com os órgãos ambientais e policiais”, destaca o superintendente do Ibama, Hugo Américo. Ele ressalta que as prisões e apreensões realizadas durante a operação representam mais de 15 mil caminhões de transporte de madeiras que deixaram de circular de forma ilegal. Para o delegado-geral Rilmar Firmino, a integração entre os órgãos foi importante para os resultados positivos da operação. Ele destacou ainda a atuação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro instalado em janeiro deste ano, na Delegacia-Geral, em Belém, para atuação em investigações relacionadas ao crime de lavagem de dinheiro, no Pará.
Ostentação – Segundo as investigações, todas as pessoas envolvidas no esquema mantinham uma vida de alto padrão. “Constatamos que eles ostentavam bens e valores e faziam do crime seu meio de vida, em prejuízo do meio ambiente e da coletividade”, informa o delegado. Ele ressalta que, dentre os presos, um deles havia negociado um relógio Rolex a R$ 60 mil pela internet. Outro chegou a postar fotos em uma rede social em que fazia poses em cima de pilhas de madeira. Outro acusado chegou a pagar um voo particular de São Paulo para Paris. Tudo com valores obtidos no esquema. Dentre os presos havia um despachante que atuava junto à Semas, e um ex-servidor do órgão, além de uma engenheira florestal, sem vínculo com a secretaria. Ela já havia sido condenada pela Justiça Federal, por fomentar a atuação de empresas “fantasmas”. Outros presos são empresários que atuam na prática de crimes ambientais e fraudes. Um deles, segundo Marcos Mileo, já foi condenado pela Justiça Federal à pena de 24 anos de prisão e recorria atualmente em liberdade. Outro preso cumpria prisão domiciliar por outro crime.
