Meio ambiente
O governador do Estado, Simão Jatene, voltou a se reunir com representantes do setor produtivo de grãos para debater o cumprimento das metas estabelecidas pelo Protocolo para o Fim do Desmatamento nas Cadeias Produtivas do Pará. Este segundo encontro ocorre três meses depois de uma reunião anterior, na qual foram estabelecidos critérios ligados à preservação do bioma amazônico e à recuperação de áreas degradadas como condição para a comercialização do que é produzido nas propriedades rurais do Estado.
Na abertura da reunião, que ocorreu no Palácio do Governo, nesta segunda-feira (24), Simão Jatene falou sobre as parcerias que o governo do Estado tem firmado, sobretudo com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Instituto Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), para criar condições ideais ao cumprimento das metas sem que a produção nas propriedades rurais seja comprometida.
“O que queremos aqui é acabar com aquele velho e errado dilema amazônico de que é preciso escolher entre preservar e produzir. Esta reunião e o conjunto de esforços que existe em torno dela é justamente para provar que é possível preservar e produzir. O produtor precisa entender que depende da floresta de pé e os órgãos de fiscalização precisam entender - e têm entendido - que a sociedade depende do que é produzido no campo”, reiterou Simão Jatene.
Vale ressaltar que os esforços para eliminar o desmatamento nas cadeias produtivas do Estado começaram ainda em 2009, quando foi assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), voltado para o setor da pecuária. Em 2011, foi a vez de os municípios assinarem o mesmo tipo de documento. Em 2012, coube às empresas de siderurgia do Estado se submeterem ao mesmo modelo de TAC. “Em 2014, optamos pela criação de um Protocolo, documento que estabelece obrigações que se antecipam ao TAC”, explicou o governador.
O secretário extraordinário de Estado para coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano Neto, falou sobre as dificuldades apontadas pelos produtores para o cumprimento das exigências estabelecidas pelo protocolo. A principal delas é a dificuldade de contestar as informações apresentadas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes).
As áreas rurais identificadas dentro do Prodes têm sido impedidas de vender parte da produção cultivada. “Recebemos a informação de que, dos atuais 240 mil hectares plantados no Estado, cerca de 100 mil possuem fragmentos de Prodes e que, por conta disso, têm sido impedidos de serem comercializados”, informou Justiniano Neto.
Soluções - Uma das propostas para democratizar o acesso a essas informações é o programa que está sendo desenvolvido pelo Imazon, que permitirá o acesso aos dados e cruzamentos usados pelo governo do Estado. Um protótipo do software foi apresentado na reunião pelo pesquisador do Imazon Heron Martins. Depois de finalizado, o programa será entregue à Semas, que vai usar a tecnologia para gerenciar as metas alcançadas pelas propriedades cadastradas no órgão.
“Será possível atualizar qualquer informação a qualquer momento sobre a propriedade, permitindo que as consultas sejam munidas de informações sempre atualizadas e confiáveis”, observou Heron Martins. O software permitirá aos donos de propriedades eliminar a grande queixa dos produtores, que é o acesso aos critérios usados pelo Estado para enquadrar determinadas áreas rurais no Prodes e, consequentemente, como área desmatada além do limite permitido.
O programa ainda está em fase de testes, mas depois de ter agradado aos representantes do setor produtivo e aos integrantes dos órgãos de monitoramento presentes na reunião a expectativa é que o software seja concluído já nas próximas semanas. Além desse cruzamento de informações, também são exigências do Protocolo a ausência da propriedade nas listas de trabalho escravo e de embargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Semas.
Para o procurador Daniel Azeredo, do Ministério Público Federal no Pará, a reunião foi produtiva, principalmente, por apresentar uma proposta de solução que agrada tanto quem fiscaliza quanto quem produz. “O sistema apresentado aqui permite que a produção rural seja amarrada às exigências jurídicas, que, por sua vez, são essenciais para a preservação do meio ambiente. Acredito que todos saem daqui satisfeitos e cada um muito consciente das obrigações que lhe cabem”, concluiu Daniel Azeredo.
Também participaram da reunião o titular da Semas, Luís Fernandes Rocha; o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnam Demachki; o secretário de Estado de Agricultura, Hildegardo Nunes; e o deputado estadual Sidney Rosa.