Direitos
Para celebrar os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (DCD), a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) realizou na manhã desta sexta-feira (11) uma palestra sobre a qualidade dos serviços de telefonia no Estado, além do lançamento do novo canal de atendimento, o Procon 24h. O evento ocorre simultaneamente nos 800 Procons espalhados por todo país, que escolheram a data para falar sobre os esforços no atendimento aos direitos dos consumidores. Só em 2014, foram 3.168 reclamações e, em 2015, até o dia 10 de setembro, foram registradas 2.502 reclamações.
De acordo com o Procon, hoje, a telefonia móvel e fixa corresponde ao primeiro lugar das reclamações feitas pelos consumidores no Brasil. No Pará, o primeiro lugar é ocupado pela Rede Celpa. Em seguida, estão as empresas de telefonia. Para Moysés Bendahan, diretor do Procon no Pará, o momento foi de troca de experiências e também uma oportunidade para apresentar aos demais órgãos responsáveis pelo atendimento o consumidor o que tem sido feito para melhorar os resultados, de ambos os lados.
Durante o evento, as empresas de telefonia também tiveram espaço para detalhar o que tem sido feito para melhorar os serviços aos usuários. “Nós fizemos o convite a todas as operadoras em prol de melhorar os serviços ao consumidor. As operadoras vão nos dizer o que eles estão fazendo a mais para melhorar os seus serviços e isso será cobrado por nós. Sempre tem uma portaria nova da Anatel para discutirmos, novos canais, que estamos dispostos a colocar em prática”, explica o diretor.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esteve no evento e destacou que além da fiscalização, o órgão também tem como missão a orientação ao consumidor sobre os seus direitos.
“Um dos nossos objetivos na gerência regional é que o consumidor seja orientado. Aqui a gente sabe e conhece o trabalho das operadoras, que é árduo também de atender e chegar às localidades do nosso Estado, mas a nossa intenção é levar ao consumidor o conhecimento nessa área de telecomunicações que na nossa avaliação ainda é precário”, detalha Carnot Luiz Guimarães, gerente regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá.
Resolução - Um dos principais objetivos do Procon, Anatel e também da Defensoria Pública do Pará é a resolução extrajudicial das reclamações, ou seja, para que as queixas sejam resolvidas por meio de canais diretos entre os órgãos e as empresas.
A Defensoria Pública do Pará falou sobre alguns exemplos que ajudaram a desafogar no número de processos no judiciário, agilizando o tempo de resolução e, por conseqüência, trazendo resultados positivos para consumidores e empresas.
“O Núcleo de Defesa do Consumidor vem criando mecanismos de resolução extrajudicial exatamente para fugir da esfera do judiciário. Nós sabemos que o judiciário tem um acúmulo gigantesco de processos e o consumidor necessita da resolução de imediato daquele problema. A Defensoria se vale de vários instrumentos, inclusive de um canal direto com as empresas para que resolva esses conflitos muito mais rápidos”, diz Arnoldo Peres, coordenador do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Pará.
Ao chegar na Defensoria Pública, o consumidor é aconselhado a entrar em contato com a própria empresa para relatar o problema, caso isso já tenha sido feito a Defensoria aciona o seu canal direto com a empresa para resolver a situação. A iniciativa tem gerado resultados positivos, como por exemplo, a redução drástica de número de processos e o aumento de resoluções de conflito entre consumidores e empresas de telefonia.
Denúncia e informações
Procon 24 horas – Além das ações permanentes que o Procon desenvolve, um serviço inédito começa a funcionar hoje: o Procon 24 horas. A ideia é disponibilizar a sociedade um telefone que receberá somente denúncias e que estará disponível todos os dias. O serviço visa melhorar o atendimento ao cidadão que se sentir lesado e precisar de assistência imediata.
Telefone do Procon 24 horas: (91) 98134-9789
Telefone para atendimento em horário comercial: 151
Consumidor.gov – O portal é um site oficial do governo federal e foi criado pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. Nele, é possível que o consumidor faça a reclamação e seja respondido diretamente pela empresa. “As empresas se cadastram no site, recebem essa reclamação e tem um período de resposta para a resolução daquele conflito. As grandes empresas já estão todas cadastradas e o índice de resolução já é considerado grande. Caso não seja respondida no tempo esperado, a queixa do consumidor pode servir como documentação para ser apresentada na Defensoria Pública”, explica, Arnoldo Peres, da Defensoria Pública.
O site pode ser acessado no endereço: https://www.consumidor.gov.br
