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Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, para o encontro “Desafios para o Terceiro Setor”, promovido pelo Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC) na manhã desta quarta-feira, 30. A programação foi pensada para orientar representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desenvolvem ações de cunho social na Região Metropolitana de Belém.
Durante a abertura do encontro, o chefe da Casa Civil, José Megale, que na ocasião representou o governador Simão Jatene, parabenizou a organização do evento e disse que essas ações são muito importantes para valorizar o trabalho de quem atua nas comunidades. Em seguida, a diretora de planejamento do NAC, Meive Piaseci, fez uma breve apresentação sobre a atuação do Núcleo e como o órgão pode articular os três setores. “Fazemos essa ligação de empresários que querem ajudar e pequenas associações que precisam de apoio”, explicou.
Há 31 anos, a aposentada Ana Maria Nascimento decidiu fundar o Solar do Acalanto, no bairro Canudos, em Belém. No início, o Solar oferecia festas de final de ano e sopão para moradores de rua. Atualmente, 335 crianças recebem aulas de reforço escolar no local. “Vamos ampliar o trabalho com aulas de violão, fanfarra, trabalho de educação aos finais de semana com esporte e curso de arte, além de qualificação para as famílias dessas crianças. Vim aqui para aprender novidades e melhorar ainda mais o trabalho que desenvolvemos com tanta dificuldade, mas também com muito amor”, disse Ana.
Representantes de órgãos convidados falaram sobre os aspectos gerenciais das organizações. A coordenadora do Núcleo de Projetos Corporativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Maria Gertrudes, falou sobre a elaboração de projetos sociais e o coordenador de Programas e Investimentos da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), Gabriel Peixoto, sobre a captação de recursos para os projetos e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei (13.019/2014), previsto para entrar em vigor no início do ano que vem. “Quem vai se beneficiar da nova lei é quem se mobilizar mais rápido. É preciso se capacitar e conhecer mais sobre o tema para estar à frente”, disse Gabriel.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e as relações de parceria com o Estado. Ele começou a ser elaborado em 2011, quando foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar propostas e análises sobre o tema. Em 2014, a Lei n. 13.019/ 2014 foi aprovada estabelecendo o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, por meio dos termos de fomento e de colaboração. A previsão é que entre em vigor em 23 de janeiro de 2016.
O Promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo explicou sobre a fiscalização do Ministério Público junto às organizações e junto com a Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estaco (TCE), Andrea Martins Cavalcante, falaram sobre a importância da prestação de contas. “As entidades precisam gerir os recursos corretamente e ter um planejamento bem feito é o início de uma boa prestação de contas”, explica Andrea. Entre as irregularidades na prestação de contas estão a não execução do projeto beneficiado, desvio da verba, ausência de recibos e notas, entre outros.
Ao final do evento, jovens que são atendidos pelo Lar Fabiano de Cristo fizeram um relato da experiência vivida na organização, que funciona desde a década de 70, no bairro Guamá, em Belém. Eles desenvolvem um trabalho educacional com crianças e adolescentes em situação de risco e incentivam o empreendedorismo, liderança e responsabilidade social por meio de uma cidade laboratório conhecida como Irupé. Os adolescentes são eleitos e desenvolvem responsabilidades como de um prefeito, secretário de saneamento, saúde, esporte, entre outros.
“Esse foi um primeiro encontro com representantes dos três setores que fizeram questão de comparecer para adquirir conhecimento. Foram 89 associações, 26 órgãos de governo e 5 municípios diferentes. Queremos interagir com essas pessoas para fortalecer o trabalho que já desenvolvem nas comunidades carentes que precisam de toda atenção. Acreditamos que a parceria entre governo, empresários e associações é fundamental e estamos aqui para fomentar isso”, concluiu Daniele Khayat, diretora geral do NAC.