Criança e adolescente
A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) participou nesta sexta-feira (6) de debate no Fórum Cível de Belém sobre a redução da maioridade penal. A atividade faz parte da programação do seminário comemorativo dos cinco anos da Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que discute os desafios para a garantia plena dos direitos de crianças e adolescentes.
Além da Fasepa e do TJE, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil falaram da importância em discutir melhor o projeto, que pretende levar adolescentes a partir de 16 anos para o sistema prisional. Entre os participantes, estava a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual, Monica Freire, o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Ricardo Washington, e o padre Bruno Sechi, da República de Emaús.
Segundo a representante da Fasepa, Sonia Gama, a programação foi importante para conhecer melhor a perspectiva de outros órgãos que atuam na fiscalização e cumprimento das medidas socioeducativas, além de reafirmar a opinião da fundação contra a redução da maioridade penal. “Considerando o âmbito da justiça, foi bastante interessante e produtivo conhecer a perspectiva de todos os participantes sobre a temática, além de declarar a posição da Fasepa contrária à redução da maioridade penal. Ela vai de encontro às lutas e os processos fundamentais garantidos por uma sociedade que acredita que crianças e adolescentes estão em desenvolvimento e precisam de uma atenção especial”, disse.
O padre Bruno Sechi destacou a importância de todas as esferas públicas e da sociedade de oferecer mais oportunidades para os adolescentes. “Precisamos de escolas, creches e políticas públicas para a juventude. A lei pode mudar, mas o nosso compromisso não pode recuar, e nossos jovens precisam desse olhar diferenciado. Não é porque o Congresso diz que a maioridade começa aos 16 anos que vamos abandoná-los. Eles precisam de oportunidades e devemos estar atentos para contribuir com o futuro que eles merecem”, declarou.
