Segurança
De 2011 para 2015, o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher subiu de cinco para 16 em todo o Estado. As mais novas foram inauguradas pelo governador Simão Jatene em Soure, Barcarena e Capanema. Nessas delegacias, a mulher conta com atendimento multidisciplinar nas áreas psicossocial, policial, pericial e jurídica, de forma humanizada, graças ao trabalho integrado com o Pro Paz Mulher, em um modelo que começa a ser copiado no País.
Nas Deams é possível registrar boletins de ocorrência e instaurar inquéritos 24 horas por dia. Também está disponível o serviço pericial – oferecendo exames especializados e emissão de laudos para constatação de abuso sexual ou agressão física –, além de serviços médico e jurídico, com orientação e monitoramento de processos.
A delegada Simone Edoron, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, da Polícia Civil, afirma que o crescimento do número de delegacias, cobrindo todas as regiões do Pará, evidencia a preocupação do Governo do Estado com o tema, mas é sobretudo o modelo integrado que representa um grande avanço no tratamento da violência contra a mulher.
Pro Paz – Além de estar presente nas delegacias especializadas, o Pro Paz mantém núcleos nas regiões do Xingu (Altamira), Guajarina (Paragominas), do Lago (Tucuruí), Baixo Amazonas (Santarém) e Bragantina (Bragança). Em 2016, o projeto chegará às duas regiões de integração do Pará que estão faltando – Marajó e Carajás –, com a instalação dos núcleos de Breves e Parauapebas.
De março de 2012, ano em que foi criado, até setembro de 2015, o Pro Paz Mulher atendeu 12.022 mulheres em situação de risco. São três núcleos de atendimento: Biopsicossocial, de Responsabilização do Agressor e Jurídico (neste atuam o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça).
Após passar pela triagem, a vítima é encaminhada ao serviço de acolhimento, onde é acompanhada por uma assistente social e uma psicóloga. Somente depois de receber todo o amparo psicológico, a mulher é encaminhada aos trâmites jurídicos, como o registro da ocorrência.
O Pro Paz Mulher faz a referência e contrarreferência para os serviços da rede de saúde, rede sócio-assistencial e encaminha as vítimas para serviço de abrigamento sigiloso e protegido quando a mulher estiver em condição de ameaça e risco de morte.
Em agosto de 2015, Fundação Pro Paz, juntamente com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e Defensoria Pública do Estado, assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para o fortalecimento do atendimento realizado no Pro Paz Mulher/ Deam. A partir de dezembro deste ano, a Patrulha Maria da Penha passará a funcionar no prédio do Pro Paz Mulher.
Mapa – A violência contra a mulher é enfrentada com firmeza, no Pará, graças a esse trabalho integrado, que se tornou uma referência nacional. Segundo o Mapa da Violência 2015, divulgado nesta segunda-feira (9), com base nos números de 2013, todo dia, em média, são assassinadas 13 mulheres no Brasil. Mais de 50% desses homicídios são cometidos dentro da própria casa, por familiares, em geral os companheiros das vítimas.
O estudo “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil” tem como fonte as informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SIM), do Ministério da Saúde. Ressalta-se que o SIM, criado em 1976 pelo MS, considera, entre outras causas de mortes, doenças dos aparelhos circulatório, digestivo e respiratório, neoplasias (tumores) e causas externas (homicídios, acidentes e suicídios).
A metodologia desses levantamentos tem sido questionada. O Governo do Estado da Bahia, em outubro deste ano, discordou dos números apresentados pelo Ministério da Justiça no trabalho Diagnóstico dos Homicídios do Brasil. No Pará, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social não duvida da seriedade desses trabalhos, mas pondera que é temeroso estabelecer rankings com bases nesses números, já que há diferenças nos repasses de informações pelas Unidades da Federação. “Todos os levantamentos são importantes. Apenas é preciso considerar sempre a fonte da pesquisa e a metodologia empregada”, recomenda Jeannot Jansen, secretário de Segurança do Pará.
“Neste mapa divulgado hoje (dia 9), o Pará aparece em 12º lugar no ranking do número de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes. A taxa do nosso Estado (5,8%) é quase três vezes menor que a de Roraima, que aparece em primeiro”, analisa o secretário de Segurança. “Mas isso não quer dizer que vamos comemorar. Violência não se comemora, seja qual for o resultado. Violência se combate e o Pará tem dado demonstrações de firmeza e lições de gestão na proteção à mulher com o trabalho integrada da Polícia e do Pro Paz”, destaca o secretário.