Diretrizes
Na manhã desta terça-feira, 10, representantes de cinco municípios de Região Metropolitana de Belém participaram do primeiro dia da oficina sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor. O curso, que ocorrerá até amanhã, 11, no auditório da Faculdade da Amazônia (FAAM), é promovido pelo Núcleo Paulus de Formação, Pesquisa e Disseminação Social e conta com a parceria do Núcleo de Articulação e Cidadania (NAC) e da prefeitura de Ananindeua.
A oficina foi pensada para orientar gestores municipais e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sobre o passo a passo para a implantação da Lei (13.019/2014), prevista para entrar em vigor no início do ano que vem e que vai modificar a forma como são feitas as parcerias entre o poder público, rede privada e entidades de assistência social. O objetivo é proporcionar ao participante o conhecimento e vivência prática da nova lei e preparar os entes públicos e as OSCs para a atender os novos dispositivos legais.
Irecê Faro, que é agente comunitária de saúde em Santa Izabel e vice-presidente da Comunidade Jardim Miraí, no município, veio em busca de mais conhecimento. “Estou cursando faculdade de Assistência Social e atuando diretamente com comunidades. Acredito que a nova lei veio para mudar para melhor o trabalho desenvolvido pelas associações”, disse Irecê.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tem o objetivo de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e as relações de parceria com o Estado. Ele começou a ser elaborado em 2011, quando foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar propostas e análises sobre o tema. Em 2014, a Lei n. 13.019/ 2014 foi aprovada estabelecendo o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, por meio dos termos de fomento e de colaboração, mas ainda não entrou em vigor.
De acordo com Mariano Galdino, responsável pela Coordenação de Apoio às Organizações da Sociedade Civil da Secretaria de Assistência Social de Santa Izabel, 114 OSC são cadastradas pela coordenação e 74 recebem apoio diretamente como orientações sobre administração, contabilidade e articulações de parcerias. “Esse curso vai contribuir para elucidar a atuação de muitas organizações e como elas poderão agir depois que a Lei do Terceiro Setor passe a vigorar”, conta Marinaldo.
Durante a cerimônia de abertura estiveram presentes Luzineide Farias, Secretaria Adjunta da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster); Meive Piacesi, Assessora de Planejamento do NAC; Lenice Antunes Secretaria de Assistência Social de Ananindeua; e Aurimar Pacheco, coordenador da Paulus. A oficina é oferecida sem custos pela Paulus.
Durante os dois dias de oficina a advogada Carla Regina de Oliveira, que é especialista no Terceiro Setor e há mais de 15 anos atua na área em São Paulo, fará um panorama da nova Lei do Terceiro Setor. Para ela, as mudanças serão positivas, mas trabalhosas. “O Terceiro Setor avançou muito nos últimos anos. Durante a oficina vamos abordar desde as áreas de atuação até a prestação de contas. A nova Lei vai facilitar a transparência das parcerias dificultando favorecimentos políticos, já que haverá chamamento público para as ações. Mas, por outro lado, as Organizações precisarão se profissionalizar. É importante também diversificar a fonte de renda e não depender apenas do poder público”, disse a advogada.
O Núcleo de Articulação e Cidadania, criado pela Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, vinculado à Casa Civil da Governadoria, tem por finalidade articular e estimular parceria entre os três setores da sociedade civil, visando o desenvolvimento de ações integradas de combate às desigualdades sociais baseadas na responsabilidade social e voluntariado; além de contribuir para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do terceiro setor no que diz respeito à organizações e projetos sociais, através da organização, qualificação e fomento visando a auto sustentabilidade das entidades desse setor no Pará.
Até o final do ano novas parcerias resultarão em mais cursos de qualificação para comunidades. “Queremos levar conhecimento para que essas organizações possam se desenvolver e, fazendo sua parte, ajudar o Estado a crescer”, disse Meive Piacesi, Assessora de Planejamento do NAC.