Amazônia Legal
Até 2018, os governadores que fazem parte da Amazônia Legal se comprometeram a cumprir uma agenda mínima, que inclui ações voltadas para a promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes amazônidas, num trabalho conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Os nove governadores participantes do evento assinaram o Termo de Pactuação da Agenda Criança na Amazônia, durante o 12º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que está sendo realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, nesta sexta-feira, 20.
Os pontos dessa agenda determinam políticas públicas específicas para melhorar os índices de desenvolvimento humano das crianças na Amazônia, assim como reduzir os índices de doenças, analfabetismo e taxa de mortalidade. A agenda favorece a integração entre as várias políticas públicas nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), bem como estabelece relações solidárias entre o poder público, a sociedade civil e o empresariado no compartilhamento de objetivos comuns que também dizem respeito à redução das desigualdades e a inclusão social das crianças e adolescentes em maior situação de vulnerabilidade.
Para a representante adjunta do UNICEF no Brasil, Esperanza Vives, a assinatura do termo representa um momento histórico para crianças e adolescentes da Amazônia Legal Brasileira. “Essa agenda garante os direitos para crianças e adolescentes que vivem na Amazônia Legal. Estamos vivendo hoje um momento histórico na região, com a assinatura deste termo. É um momento de decisão política em que os governos colocam os direitos das crianças e adolescentes como prioridade da região e do país. Esta não é uma tarefa fácil, mas sabemos que é uma tarefa que precisa ser realizada e nós, do UNICEF, acreditamos no compromisso político que está sendo firmado hoje, para superar as desigualdades sociais da nossa região de forma integrada”, afirmou.
Agenda Mínima Criança na Amazônia
- Eliminar as mortes evitáveis de crianças menores de 1 ano de idade e reduzir a mortalidade infantil indígena;
- Garantir que crianças e adolescentes de 4 a 17 anos tenham acesso a escolas públicas inclusivas e de qualidade;
- Reduzir as altas taxas de homicídio contra crianças e adolescentes;
- Garantir o acesso à justiça para todas as crianças e adolescentes;
- Assegurar que adolescentes e jovens participem da vida democrática do País;
- Reduzir o número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde;
- Garantir a atenção humanizada e especializada para adolescentes e jovens nos serviços de saúde, com ênfase na prevenção da gravidez na adolescência, das DST's, do HIV e das hepatites virais.
