Em Brasília
Projetos de melhoria e acesso no serviço de esgoto e tratamento dos resíduos sólidos estão sendo defendidos pelo Pará na 47ª Reunião do Conselho das Cidades (ConCidades), que começou nesta terça-feira (1), em Brasília. A secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Pará, Noêmia Jacob, participa do encontro.
A reunião é preparatória para o lançamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, que ocorre a partir desta quarta-feira, (2), no mesmo ministério. A conferência está programada para o período de 5 a 9 de junho de 2017. Com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª conferência conta com etapas preparatórias municipais e estaduais. A partir do primeiro semestre de 2016 haverá a etapa municipal. Já a fase estadual está prevista para ocorrer entre novembro de 2016 e março de 2017.
As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa renda, mobilidade urbana, entre outros.
No encontro, o Pará elegeu como prioridades defender projetos nas áreas de saneamento (acesso da população às redes de esgoto) e destinação dos resíduos sólidos. “É um problema nacional, mas com agravantes principalmente na região Norte do Brasil”, disse Noêmia Jacob.
Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis 2013), 48,6% da população brasileira têm acesso à coleta de esgoto. Cem milhões de brasileiros não têm acesso a este serviço. Mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis. Na região Norte apenas 14,7% do esgoto são tratados.
Em relação à coleta e tratamento do lixo urbano, dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), cruzados com os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informam que as iniciativas de coleta seletiva em 2014 representavam 53,1% nos municípios da região Norte. No segundo semestre deste ano, foi alterada na Câmara dos Deputados a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e prorrogado até agosto de 2018 o prazo para que as cidades brasileiras se adequem às regras de gerenciamento de resíduos sólidos. Segundo o texto anterior, o prazo terminaria em agosto de 2014.
O texto também prorrogou até agosto de 2016 a entrada em vigor do trecho da lei que determina que a elaboração de plano estadual e municipal de resíduos sólidos é condição para os Estados e municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão e manejo de resíduos sólidos. Segundo o texto original, o prazo terminou em agosto de 2012.
Para a secretária Noêmia Jacob, que também é presidente do Conselho Estadual de Cidades, a participação do Pará na reunião é importante principalmente para estreitar laços com técnicos e demais dirigentes do governo federal, trazendo às autoridades que definem e liberam recursos problemas locais enfrentados pelo Pará e os projetos do governo do Estado para a solução desses problemas. “Nossa presença física, aqui em Brasília, e nossa participação ativa no encontro, mostra nosso interesse e determinação em melhorar a vida da população paraense e aí fica mais fácil defender projetos de interesse dos paraenses”, concluiu Noêmia.
Criado em 2004, é um órgão deliberativo do Ministério das Cidades com objetivo de intensificar a participação da sociedade brasileira na consolidação das políticas públicas para estudar e propor diretrizes à formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), em consonância com as resoluções aprovadas pela Conferência Nacional das Cidades, e também acompanhar a sua execução.
O ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes dos segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de três anos. A composição inclui, ainda, nove observadores representantes dos governos em Estados que possuem Conselho das Cidades.
