Fiscalização
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realiza entre os dias 07 e 11 de dezembro, em todo o País, a Operação Especial Papai Noel. No Pará, fiscais do órgão delegado do Instituto, Imetropará, percorrerão o comércio varejista e atacadista para examinar se os brinquedos, bicicletas infantis e luminárias natalinas - tipo mangueira e pisca-pisca - atendem aos regulamentos estabelecidos pelo Inmetro.
A medida visa assegurar que sejam comercializados apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos. Durante a fiscalização serão conferidos se os produtos apresentam o conjunto de informações obrigatórias, como dados do fabricante ou do importador, CNPJ da empresa fabricante, país de origem e indicação de faixa etária (caso de brinquedos e bicicletas). Vale destacar que todas as informações devem estar escritas em Português.
Quanto às luminárias natalinas, a fabricação destas deve atender aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto a sua manipulação. Por esse motivo, recomenda-se especial atenção com relação aos plugues, que devem estar certificados compulsoriamente e no padrão brasileiro, que são mais seguros, e não podem ser fabricados com material ferroso, evitando danos à instalação elétrica e risco de incêndio.
De acordo com o gerente de Avaliação da Conformidade, Jorge de Figueiredo, os produtos devem atender os requisitos obrigatórios estabelecidos pelas portarias do Inmetro. "A embalagem deve conter informações obrigatórias e ostentar o selo de conformidade. Além disso, orientamos os consumidores a comprarem os produtos somente no mercado formal e exigir nota fiscal, evitando assim produtos falsificados e de baixa qualidade, que possam colocar em risco a saúde ou segurança do consumidor", explicou.
Os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades terão até dez dias para apresentar defesa ao Instituto e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1,5 milhão. Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 ou pelo e-mail:ouvidoria@inmetro.gov.br.
Produtos Certificados
Brinquedos, bibicletas infantis e luminárias natalinas tipo pisca-pisca:
- Todos devem conter o selo do Inmetro
- Dados do fabricante ou do importador,
- CNPJ da empresa fabricante,
- País de origem.
- Todas as informações devem estar escritas em Português
Produtos Regulamentados
Luminária natalina tipo mangueira
- Não precisam conter selo do Inmetro
- Devem atender aos requisitos obrigatórios informados em Português como: tensão; corrente; potência máxima do conjunto; o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importado.