Direitos humanos
Nesta sexta-feira (11), a 92ª Caravana da Anistia fez sessão pública de julgamento de requerimentos de anistia política e homenagens a ex-perseguidos políticos do Pará e advogados de presos políticos na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Belém, com o intuito de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, em especial, da Guerrilha do Araguaia. No plenário Aldebaro Klautau, salão que serviu como sala de aula para a quarta faculdade de Direito do Brasil e a primeira a integrar a Amazônia ao Brasil, estiveram presentes todos os integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, além de autoridades e membros da OAB e da Comissão de Direitos Humanos.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Michel Durans, que representou o governo do Estado na cerimônia, parabenizou a procuradora federal Ana Maria de Oliveira pelo árduo trabalho para que esse momento pudesse acontecer. “O Estado do Pará é desafiador principalmente quando se trata de promoção de direitos humanos. O Brasil é desafiador. Somos historicamente violadores de direitos humanos. Começamos, na nossa colonização, com pessoas traficadas, pessoas escravizadas. Em pleno século XXI, sabemos que ainda existem pessoas no Brasil sendo traficadas e escravizadas”, disse.
O secretário ressaltou ainda que esse é um momento especial para o Estado e esclareceu que o governo tem sido incansável em apoiar a Comissão da Verdade Estadual e a Comissão da Anistia. “É um momento em que se procura restabelecer a moral, a democracia e a cidadania dessas pessoas que foram perseguidas e que tiveram a suas garantias constitucionais levadas para o invisível. A comissão estadual, presidida por Egidio Sales, traz para a sociedade paraense e para o Brasil uma nova pactuação, para que as pessoas que aqui estão possam ser alcançadas por esse julgamento”, complementou.
Para Marcelo Freitas, da Sociedade Paraense de Direitos Humanos, o trabalho é uma reflexão sobre os direitos humanos. “Um momento como esse é o momento de quando saímos do eu, indivíduos, e entramos na fronteira do outro, do coletivo, na comunidade, no próximo”, afirmou.
O deputado federal Edmilson Rodrigues destacou que a Comissão Nacional da Anistia e as outras comissões instaladas nas diversas capitais do país têm feito o trabalho de recuperar a memória histórica e construir o futuro da população brasileira. “Não é tarefa simples, pois somos historicamente movidos pela perversidade, que chega expressa nas mais diversas formas. Muitas vezes a gente esquece que o período de 20 anos de ditadura criou uma cultura que hoje se tornou banal em quase que algo legitimado culturalmente que é a tortura e as prisões a revelia da lei. Parabéns pela contribuição a história do futuro”.
O presidente da Comissão da Anistia, Paulo Abraão, agradeceu por permitir que Comissão da Anistia transferisse a sede do Palácio da Justiça, em Brasília, para a OAB Pará. “Um grande movimento em favor da construção da memória da verdade do Brasil”. Ele também agradeceu aos representantes dos direitos humanos, dos movimentos populares e do Governo do Estado presentes nessa sessão.
“Esse trabalho de memória serve para que aprendamos os erros não podemos mais cometer. A democracia tem que ser cuidada permanentemente. Ela não é um sentimento, e sim um processo contínuo. Ela requer a nossa atenção, nossa perseverança, nosso cuidado de forma permanente”, concluiu o presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.
Também estiveram presentes na 92ª Caravana da Anistia na OAB o presidente da Comissão Estadual da Verdade, Egidio Sales Filho; Breno Cavalcante, membro do Levante Popular da Juventude; a procuradora federal Ana Maria de Oliveira e familiares de ex-perseguidos políticos. Foi entregue o Prêmio Advogado José Carlos Dias de Castro aos paraenses que têm contribuído para a causa da reparação, memória, verdade e justiça no Brasil.
A caravana é uma sessão pública em que a comissão desloca a sede para diversas cidades do Brasil com o objetivo de julgar os requerimentos de anistia política. O evento tem a parceria de instituições, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Entre as atividades estão oficinas pedagógicas em escolas, homenagens a ex-perseguidos políticos e exibição dos filmes sobre a temática da anistia.
Além do aspecto indenizatório, é uma política pública de educação em direitos humanos, com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, em especial do período relativo à repressão ditatorial, para estimular e difundir o debate junto à sociedade civil em torno dos temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição.
