A principal reclamação dos gestores de planos de saúde dos servidores públicos é a confusão que juristas e usuários fazem no acesso à assistência. Embora tenham legislação própria, os planos de assistência são cobrados como planos privados e são muitas vezes forçados a realizar o trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é uma realidade que os dirigentes de planos de autogestão estão tentando modificar.

"Chegou a hora de mudar essa situação. Nós não temos as obrigações do SUS e também não somos regidos pela Agência Nacional de Regulação em Saúde", afirma o presidente do Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos (Conessp), Latif Abrão Júnior. No 5º Encontro do Conessp, Latif defendeu um Marco legal que destaque a identidade dos planos de autogestão.

A proposta recebeu o apoio da presidente do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep), Iris Gama. Vice-presidente do Conselho Nacional, Iris Gama destaca que firmar a identidade dos planos de autogestão será um dos principais legados dessa primeira diretoria do Conessp. "Essa questão importa a todos os gestores de planos de autogestão e a vivência em cada um dos 12 estados representados no Conessp agrega valor à busca por soluções", avaliou a presidente.

Além do debate sobre a identidade jurídica dos órgãos, diálogos sobre a questão da longevidade no cenário econômico do país e sobre os sistemas de gestão de qualidade estão na programação do 5º Encontro do Conessp. O evento, realizado nestas segunda (13) e terça-feira (14), em Salvador (BA), reúne as entidades que administram os planos dos servidores públicos estaduais e seus dependentes, responsáveis por cerca de 12 milhões de vidas no país.

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