O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e tem o objetivo de suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos.
O Projeto de Indicação n° 13/2018, de autoria do deputado Ozório Juvenil, tem como principal finalidade a descentralização da merenda escolar, ou seja, a verba que, normalmente, é repassada pelo Ministério da Educação (MEC) aos estados e municípios para a compra da merenda, agora, deve ser enviada diretamente aos municípios ou aos estabelecimentos de ensino para que estes façam a execução do programa, sem a gerência do Estado.
Atualmente, a descentralização é muito recomendada, porque visa licitações menores e obriga que 30% do valor seja voltado para a agricultura familiar, o que melhora a qualidade da alimentação oferecida e favorece o comércio local.
Quando verificamos governos estaduais que adotam o modelo descentralizado é comprovado que quando a própria escola compra os ingredientes e planeja o cardápio a qualidade da merenda é bem maior. O governo do Estado de Goiás é um grande exemplo disso, pois já adota esse modelo há quase 20 anos.
Com a descentralização, o PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade através dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. Sendo assim, fica a comunidade escolar responsável pela execução do programa em todas as fases, desde o planejamento do cardápio, aquisição dos alimentos, preparação e distribuição da merenda, controle, avaliação e prestação de contas, cabendo assim à escola garantir a qualidade da alimentação. O que, consequentemente, também leva a diminuição da evasão escolar, com o retorno dos alunos às salas de aula, devido à distribuição da merenda.
Outro ponto positivo de se adotar a descentralização, é a diminuição do desvio de verba destinada à merenda escolar, pois a sociedade escolar (pais, alunos, professores, etc) é a principal fiscalizadora. Os próprios órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendam a descentralização, porque assim há um controle maior dos gastos.
