Justiça
Iniciar a discussão da proposta de conversão de bens do tráfico de drogas em investimentos nas políticas públicas de combate a essa prática criminosa foi a pauta da reunião técnica realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília (Distrito Federal), entre representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Pará tem mais de 270 bens apreendidos em operações policiais, entre aeronaves, embarcações, automóveis e similares, conforme dados da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. Só na manhã desta quinta-feira (21), a Polícia Federal apreendeu 47 aeronaves usadas pela quadrilha do traficante de drogas conhecido por “Joãozinho Pé de Cobra”, preso em Tucumã, no sul do Pará.
A proposta consiste em transformar o material apreendido em recursos, a fim de garantir a estrutura necessária aos órgãos de repressão e fomentar os programas de prevenção e redução do uso de entorpecentes, explicou Rogério Barra, titular da Sejudh. “Foi uma visita técnica para tratar de um possível convênio sobre a conversão jurídica dos bens apreendidos do tráfico para comercialização, cujo recurso será revertido em políticas públicas no combate às drogas”, detalhou o secretário.
Segundo Rogério Barra, a legislação está sendo aprimorada e a previsão é de que, até o final do primeiro semestre deste ano, seja possível pactuar com os entes da Federação sobre o tema com mais agilidade.
Direitos humanos - Ainda em Brasília, o secretário se reuniu com representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves, para captação de recursos voltados às políticas públicas de direitos humanos no Pará, visando alinhar as políticas estaduais e federais da área, entre as quais a ampliação de ações de combate ao trabalho escravo, a partir de um possível fundo estadual para investimentos em prevenção e fiscalização.
Também foram debatidas políticas para populações quilombolas; o alinhamento dos conselhos estaduais às diretrizes federais e o fortalecimento dos programas de proteção, para buscar recursos dentro de cada área de atuação, informou o secretário.