O governador do Pará, Helder Barbalho, participa, durante toda esta terça-feira (23), em Brasília, do Fórum de Governadores, que está na quarta edição. O evento reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da Federação e tem como objetivo discutir e alinhar ações em prol dos estados.

“Novamente, o evento traz a oportunidade dos governadores de dialogarem com o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre as pautas comuns e estratégicas aos estados, com base na agenda legislativa que o congresso apreciará nos próximos meses”, destacou Helder Barbalho.

Embora a pauta do encontro seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, principalmente, a reforma de Previdência, o governador Helder Barbalho destacou a importância da discussão em torno de outros temas, como o pacto federativo e a Lei Kandir.

“Essas são questões sensíveis ao País, pois ultrapassam estados e regiões. Precisamos fazer essa grande reforma federativa e rever as responsabilidades de cada um, seja dos Estados, dos municípios ou da União. A Lei Kandir, sem dúvida, é um dos pontos fundamentais, pois os estados afetados precisam desses recursos para alavancar o seu desenvolvimento”, analisou o governador do Pará.

A próxima reunião ordinária do Fórum dos Governadores será no dia 11 de junho, também em Brasília.

Lei Kandir – O Pará e outros estados buscam compensações pela Lei Kandir e outros subsídios federais. Em vigor desde 1996, a determinação instituiu a isenção de imposto sobre as exportações de produtos.

Diretoria do Conass toma posse nessa terça-feira

Os secretários estaduais de saúde eleitos para gestão 2019/2020 do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) serão empossados na noite desta terça-feira (23), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), em Brasília. A diretoria, eleita na assembleia ordinária do conselho no mês de março, é composta por um presidente, cinco vice-presidentes (um para cada região), além da Comissão Fiscal e de representantes do Conass na Hemobrás, na Agência Nacional de Saúde Suplementar e no Conselho Consultivo da Anvisa. O secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, assumiu como presidente do Conselho.

De acordo com o Estatuto do Conselho, cabe aos gestores estaduais que compõem a diretoria representar o Conass nas reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Compete também “a representação política, a supervisão das demais instâncias e a administração do Conass, assim como o exercício pleno de suas competências no período de início de mandato dos governos estaduais, garantindo a transição para a próxima diretoria eleita, independentemente dos seus membros estarem no exercício do cargo de secretário”.

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