Uma liminar, deferida pela 7ª Vara do Trabalho de Belém, determinou que as empresas HS Icon Ltda. Epp. (Smartfit Pátio Belém), Henriette Segtowich Eireli (Smartfit Humaitá) e Icon Boulevard Academia Ltda. (Smartfit Boulevard) forneçam imediatamente cadeiras aos empregados que trabalhavam em suas unidades.

O Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) constatou que não eram disponibilizadas cadeiras aos recepcionistas durante a jornada de trabalho. Tal situação ensejava um ambiente laboral desconfortável, além de prejudicar a saúde dos trabalhadores em razão do cumprimento da jornada exclusivamente de pé.

As unidades alegaram que não ofereciam cadeiras aos recepcionistas em razão de exigência imposta pela franquia de academias e que, além disso, os funcionários trabalhavam em rotatividade e sua função precisava ser exercida de pé pela alta frequência de alunos e atendimentos. Os empregados só poderiam sentar durante os intervalos, quando eram disponibilizadas cadeiras para descanso.

Segundo a decisão, “não é crível que um recepcionista laborando com atendimento aos alunos deva permanecer durante toda a jornada de trabalho em pé, eis que tal atividade pode tranquilamente ser desempenhada em posição confortável ao trabalhador”. Ainda de acordo com a liminar, a Norma Reguladora 17 estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Caso as unidades Smartfit descumpram a decisão, será cobrada multa diária no valor de R$ 100.

Ministério Público do Trabalho (PA/AP)
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