Lei dos Distratos
Martelene Carvalhaes Pereira e Souza é uma das mais requisitadas especialistas do gênero no País
Foto: Divulgação
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O Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon-PA) abriu inscrições limitadas para o curso “Lei dos Distratos – Contrato de Compra e Venda de Imóveis no Código de Defesa do Consumidor", que será conduzido por uma das mais requisitadas especialistas do gênero no País, a consultora e escritora Martelene Carvalhaes Pereira e Souza, que retorna a Belém atendendo convite especialmente para a programação.
O curso vai tratar dos impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis. A palavra distrato, no jargão jurídico, significa um acordo entre as partes contratantes para extinguir o vínculo criado pelos contratos. O objetivo deste estudo é analisar os aspectos de segurança jurídica nos contratos de compra e venda de imóveis quanto ao Código de Defesa do Consumidor, relacionando-os com a nova Lei dos Distratos (Lei 13.786/2018).
O curso será realizado no dia 3 de setembro, das 9 às 12h e das 13 às 18h, na sede do Sinduscon-PA, localizada à travessa Quintino Bocaiúva, 1588, auditório 1, 7º andar, bloco A. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (91) 3241-4058, 99194-6592, 98162-1663. As inscrições podem ser feitas diretamente no site do sindicato: www.sindusconpa.org.br. O público alvo são os profissionais que atuam no setor imobiliário, advogados, engenheiros, administradores e demais pessoas envolvidas com a compra e venda de imóveis.
