Os servidores da Prefeitura Municipal de Belém têm até o dia 13 de março para manifestar interesse em permanecer com dependentes, caso de cônjuges e filhos de 0 a 24 anos, inscritos ao Plano de Assistência à Saúde e Social (PABSS), e assim manter a garantia dos benefícios. O PABSS é um plano administrado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Belém (IASB).

Para manifestar o interesse de permanência dos dependentes no PABSS, os servidores têm a opção de atendimento na sede do IASB, localizado na travessa Enéas Pinheiro (esquina com a avenida Almirante Barroso), das 8h às 17h, ou ainda podem se dirigir aos departamentos de recursos humanos das secretarias e órgãos, nos quais estão vinculados administrativamente para preencher e (ou) entregar o Termo de Adesão ao Plano de Saúde, que estará disponível para emissão nos sites http://www.belem.pa.gov.br  e http://www.iasb.com.br

Atendimento - O atendimento permanente no auditório sede do IASB foi iniciado na última segunda-feira, dia 17. A presidente do Instituto, Paula Barreiros, juntamente com equipe técnica, desenvolveu um planejamento específico e adotou todas as medidas administrativas necessárias para melhor atender aos segurados.

“Criamos uma base no auditório com equipe preparada para esclarecer todas as dúvidas dos servidores, em horário flexível e sem intervalos, visando atender todos os servidores que frequentem o Instituto ou trabalhem por perto e que podem realizar o cadastro dos dependentes”, relatou a presidente.

“Estamos definindo um cronograma de visitação em que todos os órgãos da Prefeitura de Belém e Câmara Municipal, que serão contemplados. Para isso, será necessário reunirmos com os recursos humanos de cada local e realizarmos um treinamento sobre as informações a serem repassadas aos servidores”, explicou Paula Barreiros.

No auditório do IASB, um grupo de até 20 servidores municipais atuam, em horário de revezamento, para acelerar o preenchimento de dados funcionais dos titulares e dependentes.

Carência - Os titulares que já possuíam seus dependentes inscritos - cônjuges e filhos de 0 a 24 anos - e ratificarem a permanência deles, por meio do preenchimento do Termo de Adesão ao Plano de Saúde, dentro do prazo estabelecido, não precisarão cumprir novos períodos de carência, pois haverá uma continuidade no vínculo. Porém, quem não cumprir o recadastramento desses dependentes estará excluído dos benefícios do PABSS, a partir do mês de abril. O servidor poderá ser inscrito novamente, porém cumprirá os prazos de carência estabelecidos em lei, por se tratar de novos contratos.

Legal - A necessidade de adesão ao PABSS pelo funcionalismo é prevista na reestruturação do PABSS, oficializada pela lei nº 9537/2019, aprovada em sessão plenária da Câmara Municipal de Belém. Na mensagem encaminhada pelo executivo municipal à Câmara, o impacto no equilíbrio financeiro do PABSS, proveniente de mudanças significativas ocorridas nos últimos anos, motivou a reestruturação do plano administrado pelo IASB, que substituiu o antigo Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb).

Entenda - Pela nova lei, por força judicial, a contribuição para o PABSS passou de compulsória à facultativa, inexistindo a partir daí a natureza solidária com a qual foi instituído o plano, o que gerou desequilíbrio financeiro ao próprio plano assistencial. O sentido solidário funcionava assim: os servidores que ganhavam maiores salários mantinham o PABSS daqueles que ganhavam menos. Entretanto, os maiores contribuintes acabaram saindo do plano com o término da natureza compulsória.

O texto legislativo assegurou novas regras de benefícios e uma tabela de descontos por faixa etária:  de 0 a 17 anos, 1%; de 18 a 21 anos, 2%; de 21 a 24 anos, 4%; e cônjuges, 2%.

Ganhos - Como previsto em Lei, os titulares que aderirem ao Plano de Assistência da Prefeitura de Belém terão a partir de então, dentre os benefícios, cobertura total no período de internação para titular e dependentes na sede hospitalar credenciada, incluindo órteses - próteses e materiais especiais - e exames, além de cobertura básica odontológica.

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