Defesa do Consumidor
O Projeto de Lei do deputado estadual Miro Sanova (PDT) dispõe sobre a exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) em revenda e comércio varejista de combustível automotivo e está sendo analisado pela comissões da Assembleia Legislativa.
Pelo projeto, a exibição deverá ser em local visível e destacado, com caracteres legíveis. A proposição indica ainda que, o comerciante que não cumprir a determinação, seja multado.
Na justificativa, o Miro Sanova diz que o objetivo é fornecer uma ferramenta clara de comparativo de preço ao consumidor, entre os combustíveis comercializados nos postos de revenda e comércios varejistas, possibilitando, assim, que o cidadão escolha qual o combustível mais vantajoso economicamente para abastecer seu veículo.
O parlamentar expõe ainda que, estudos comprovam a vantagem do etanol, sobre a gasolina, levando-se em conta esses percentuais e o desempenho. "Acreditamos que essa proposição seja de suma importância para os consumidores paraenses. Por, isso, contamos com o apoio desta Casa, para que o projeto seja aprovado", declara.
