Energia

Estado recorre decisão de não suspender o reajuste da energia elétrica

O documento solicita a suspensão do reajuste até que o mérito do recurso seja julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

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A Procuradoria-Geral (PGE) interpôs recurso, na sexta-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra a decisão do juiz federal de 1º grau que rejeitou o pedido de liminar, requerido pelo Governo do Pará, Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da Defensoria Pública do Estado (DPE), para que fossem suspensos os efeitos da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitindo o reajuste na tarifa de energia do Pará pela empresa Equatorial, podendo ser aplicado desde o dia 07 de agosto. O documento solicita a suspensão do reajuste até que o mérito do recurso seja julgado, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.


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