O governador Helder Barbalho e o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, assinaram nesta segunda-feira (12), convênio para promover um estudo avançado de áreas que podem ser regularizadas no município. A previsão é de que sejam regularizadas 10 mil unidades habitacionais de 72 bairros. A medida tem como objetivo dar dignidade aos cidadãos, com o reconhecimento do título de propriedade, além de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico.

“A parceria pela regularização fundiária permitirá com que cerca de 10 mil famílias possam ter o acesso ao título de propriedade definitivo em diversas comunidades e bairros da nossa Capital. Isso é fruto da nossa parceria com a Prefeitura”, avaliou o governador Helder Barbalho.
“Garantir regularização fundiária é garantir direitos, evitar conflitos, harmonizar as relações sociais e, a partir daí, fazer com que essas famílias possam ter a condição de, com a sua própria casa, poder investir, melhorar a residência e ter a tranquilidade de morar em paz e com dignidade”, completou o governador.

Já o prefeito Edmilson Rodrigues, ressaltou que o convênio tem como objetivo cuidar da população. “Garantirá a regularização fundiária de bairros inteiros. É garantir para a população o título de terra e permitir que possam ter acesso a créditos, venda regularizada e fazer um empreendimento”, disse.  
O convênio assinado tem como objeto a contratação, por licitação, de uma empresa especializada em serviços técnicos, para o desenvolvimento dos Projetos de Regularização Fundiária Urbana – (REURB), com base jurídica da Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto nº 733 de 13 de maio de 2013.
“Esse termo de cooperação assinado hoje tem como objetivo transferir recursos do Estado para o município no montante de R$ 5 milhões, para que possamos operacionalizar essa regularização fundiária de forma conjunta. A nossa programação de início dos trabalhos tem como previsão o próximo mês de agosto”, estima Flávio Ricardo Azevedo, presidente, em exercício, do Iterpa.

ITERPA

A transferência voluntária de recursos do Estado será realizada por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). “É uma ação conjunta importante para fortalecer as ações de regularização fundiária”, destacou, Lélio Costa da Silva, presidente da Codem.

Tags

governo do pará Regularização Fundiária iterpa REURB