Alepa em Foco
A discriminação de pessoas com deficiência, inclusive portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA, é crime no Brasil, de acordo com a Lei n°13.146/2015. E para combater o preconceito e discutir ações contra a recusa de matrículas de autistas em escolas particulares, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Espectro Autista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), reuniu nesta sexta – feira (14) com representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB, Conselho Estadual de Educação, Sindicato das Escolas Particulares do Pará (Sinepe), Associação dos Pais Autistas de Ananindeua (APAN) e sociedade de civil organizada.
Liderado pelo deputado Miro Sanova, presidente da Frente Parlamentar, o encontro foi motivado a partir de uma denúncia provocada pelo casal Alison Ricardo e Fabíola, após a recusa da matrícula de seu filho autista de 6 anos na Escola La Salle, em Ananindeua. Assim que soube do caso, o parlamentar visitou a família, conversou com a direção da instituição e fez diligências no local.
De acordo com Miro Sanova, a reunião tem a finalidade de colocar o Poder Legislativo como intermediador em situações como essa junto à sociedade, para coibir o preconceito e buscar soluções em casos envolvendo as pessoas com espectro autista.
“Assim que recebemos a denúncia da negativa de matrícula por parte de uma escola particular, mobilizamos essa reunião de trabalho com objetivo de traçar propostas, ouvir os pais e os órgãos presentes, e deliberar várias ações. A partir de agora, vamos oficializar, e espero o quanto antes, obter resposta de outras ações que propomos aqui”, afirmou.
Em seu depoimento, Alison Ricardo, pai da criança que teve a matrícula rejeitada, relatou o ocorrido no último dia 06 e disse que está esperançoso com o trabalho realizado pela Frente Parlamentar.
“Fomos até a escola La Salle conhecer as instalações e a metodologia. No início fomos até bem atendidos, mas quando informamos que nosso filho era autista, a conversa mudou, disseram que depois iriam verificar se teriam vaga. Depois, a atendente nos informou que não teria vaga, porque a cota de 15% já estaria alcançada. Procuramos o deputado e espero que com esse trabalho possamos ajudar outras pessoas para que não passem pelo que passamos”, desabafou.
Na pauta, entre outros assuntos, os participantes enfatizaram a necessidade de se criar políticas públicas de orientação e capacitação dos profissionais da educação, ampliação do diálogo do sindicado das escolas com as instituições representadas, além da criação de cartilhas e campanhas e canais de denúncias.
Um dos temas em debate foi sobre o percentual de no máximo 15% do total de alunos por turma, proposto pela Resolução 304/2017, do Conselho Estadual de Educação (CEE), que obriga às instituições escolares a destinar vagas aos estudantes com deficiência ou transtornos globais de desenvolvimento.
Diante de algumas propostas para a retirada do dispositivo de 15% da legislação, a deputada e professora Nilse Pinheiro, que na ocasião esteve representando o Conselho de Educação, justificou a favor da manutenção da cota, argumentando a garantia a inclusão. A parlamentar é autora da lei que institui o Estatuto da Pessoa com Espectro Autista no Estado do Pará.
“Sobre a questão do percentual, reforço que a gente precisa reforçar a fiscalização. Se for retirado o percentual dos 15%, a gente fica de certa forma com problemas, porque como o professor vai fazer esse atendimento em salas de 05, 10 ou 20 alunos, se eles não estarão preparados? Se retirar o percentual, vamos tirar a inclusão. Quando a gente mantém o percentual de 15%, garantimos que em uma sala normal vai ter a inclusão dessas pessoas, mas a gente precisa garantir a fiscalização”, esclareceu Nilse Pinheiro.
Representando o Ministério Público, Dra. Socorro Di Maria Nunes, sugeriu que o Sindicato das Escolas Particulares do Pará realize campanhas de conscientização junto às unidades educacionais.
“É importante que o sindicato faça campanhas de conscientização sobre a legislação e também apresente as penalidades às escolas, para que todos tenham conhecimento e possam se adequar à lei. Quem não quiser se adequar, pode fechar as portas”, reiterou.
Na opinião do deputado Dr. Galileu, há a necessidade de se criar um canal específico para receber denúncias de pessoas que enfrentam o mesmo problema.
“Que seja criado um canal direto com os pais que estão tendo essa dificuldades, tanto nas escolas particulares, quanto em escolas públicas, para que possam nos informar. Mas também estaremos recebendo denúncias de todos os direitos não garantidos que as pessoas com transtorno do espectro autista estejam sofrendo. Dessa forma, garantir os direitos dessas pessoas”, ressaltou.
Ao ser questionada pelo deputado Miro Sanova sobre o que as escolas estão realizando para combater esse preconceito, Carimi Haber Cesarino, advogada do Sindicato das Escolas Particulares do Pará, disse que “ infelizmente não foi possível fazer uma assembleia geral para debater o assunto, por adoecimento dos membros”, mas esclareceu que estão orientando as escolas a proceder de forma correta.
Para a advogada Nayara Barbalho, que esteve como presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, um dos objetivos será apurar e acompanhar de perto as denúncias e aumentar a fiscalização nas escolas.
“Vamos acompanhar e propor todas as demandas que envolvem os direitos da pessoa com autismo e em conjunto com a Alepa vamos tratar da negativa de matrículas que infelizmente é muito comum. Todo início de ano temos essa demanda. Vamos acompanhar a execução dessas propostas para que não tenham esses tristes casos”, disse.
Como resultado, ficou estabelecido que todas as denúncias serão imediatamente investigadas para tomadas de providências administrativas e legais em relação às escolas que não respeitarem os direitos dos alunos autistas.
Encaminhamentos
Por fim, foram apresentadas algumas propostas para encaminhamentos futuros dos trabalhos, dentre elas destacam-se: a criação de um canal de responsabilidade do sindicato para estabelecer diálogo permanente com as escolas; caberá ao sindicato apresentar à Frente Parlamentar às escolas que foram notificadas; ampliar a discussão sobre a Resolução 304/2017; escolas devem realizar campanhas de conscientização e de capacitação; a Frente Parlamentará deverá promover campanhas de conscientização junto à sociedade e instituições escolares e também vai instituir um canal de comunicação para receber denúncias, entre outras.
Serviço:
As pessoas que tiverem denúncias sobre o assunto, poderão receber atendimento pelo 190 ou fazer boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, Ministério Público e OAB.
